O Sebrae/PR reforçou o atendimento nas Salas do Empreendedor e em seus escritórios em todo o Estado para auxiliar os empresários que precisam fazer a Declaração Anual de Microempreendedor Individual. Estão convocados a prestar contas os empreendedores que optaram pela formalização por meio do regime de microempreendedor individual, que ganham até R$ 60 mil ao ano. Para saber os locais e horários em que haverá atendimento basta ligar para o 0800 570 0800.
A figura do microempreendedor individual foi criada em 2009 e reúne mais de 400 ocupações, entre elas pedreiro, cabeleireira, mecânico, técnico de computador e artesão. O valor de contribuição mensal é de R$ 42,20, o que permite ao empreendedor ter até um funcionário, emitir nota fiscal, possuir alvará, participar de licitação pública e ter máquina de cartão de débito e crédito.
Em todo o Paraná, mais de 194 mil empresários formalizados devem fazer a declaração neste ano. O prazo termina no dia 30 de maio, mas o ideal é que a declaração seja feita até o dia 20 de fevereiro, conforme explica a consultora do Sebrae/PR, Juliana Schvenger.
“Quem não fizer até esta data terá que pagar juros, pois a guia de pagamentos, que é a contribuição do microempreendedor individual, só pode ser impressa depois da prestação de contas”, esclarece.
Para fazer a declaração é preciso ter em mãos o certificado de condição de microempreendedor individual, os relatórios de receita bruta, preenchidos e referentes ao exercício de 2013, com as notas fiscais e comprovantes anexos a esses relatórios. Quem não fizer a declaração ficará sujeito a multa mínima de R$ 50.
Juliana Schvenger explica que o empreendedor também pode fazer a declaração direto pela internet. “Para isso, é preciso acessar o Portal do Empreendedor. É muito simples e autoexplicativo, basta ter conhecimentos básicos em informática. O importante é não esquecer de prestar contas”, conta. A declaração é gratuita e o endereço do Portal do Empreendedor é o portaldoempreendedor.gov.br.
Oeste
Segundo o consultor do Sebrae/PR, Alan Alex Debus, no oeste paranaense, as orientações estão sendo encaminhadas para as salas do empreendedor dos municípios, que são apoiadas pelo Sebrae/PR. “A região conta com 28 salas do empreendedor nas 30 cidades que aderiram ao Programa Cidade Empreendedora. Assim, quem precisar de ajuda para fazer a declaração poderá se dirigir diretamente a esses espaços”, enfatiza.
Em Assis Chateaubriand, Cascavel, Corbélia, Diamante do Sul, Entre Rios do Oeste, Itaipulândia, Laranjeiras do Sul, Lindoeste, Marechal Cândido Rondon, Palotina, Quatro Pontes, São Miguel do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Toledo e Vera Cruz do Oeste, a Sala do Empreendedor funciona anexa às prefeituras municipais.
Já em Foz do Iguaçu, a sala é denominada Casa do Empreendedor e fica na Avenida Brasil, 526. Em Guaraniaçu e Pato Bragado, o espaço funciona junto às agências do trabalhador de cada cidade; em Maripá, ao lado da associação comercial do município; em Matelândia, dentro da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico; em Missal, na Secretaria de Indústria e Comércio; e, em Tupãssi, a sala do empreendedor é no mesmo prédio da Biblioteca Municipal.
Os empreendedores de Capitão Leônidas Marques podem procurar a Sala do Empreendedor na Avenida Tibagi, 407; os de Céu Azul, podem direcionar-se à Avenida Nilo Bazzo, 320; empreendedores individuais de Medianeira, devem procurar a Sala do Empreendedor na Avenida Soledade, 1277; e, por fim, em Terra Roxa, a sala está localizada na Avenida Geriano dos Santos Dias, 1435.
“O importante é que o prazo seja cumprido e que os microempreendedores individuais podem contar com a ajuda de várias entidades, como prefeituras, associações empresariais e o Sebrae/PR, que, além de prestar assessoria ao atendimento nas salas via telefone e internet, mantém, em Cascavel e Foz do Iguaçu, um consultor específico atuando in loco para auxiliar nessas orientações”, indica Alan Debus.
Da Assessoria
