O Certificado Digital é um documento eletrônico, intransferível e único, que serve como uma carteira de identidade para transações feitas através da internet. Contém informações que identificam uma empresa, pessoa física, servidor ou site na web, provendo autenticidade, garantia jurídica e a confidencialidade aos documentos e dados das transações. Além de proporcionar mais agilidade nos processos de consulta e ações perante a Receita Federal do Brasil e maior produtividade do servidor.
A assinatura eletrônica é exigida para todas as empresas que são obrigadas a emitir a nota fiscal eletrônica, assim como todas as que estão inscritas nos regimes tributários de lucro real ou lucro presumido. Também para empresas que possuem até 10 funcionários, exceto as optantes pelo Simples Nacional, pois é por meio desse canal que as empresas enviam o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ou prestam informações à Previdência Social.
O processo de obtenção do certificado digital compreende quatro momentos distintos: a solicitação, a validação presencial e verificação dos documentos e a emissão. O certificado digital tem validade de um e três anos, conforme o modelo adquirido. Após o vencimento é necessário fazer uma renovação. A primeira renovação pode ser feita on-line antes que o Certificado Digital vigente tenha expirado.
Mais informações e agendamento na Acit pelo telefone (45) 3055-4626, falar com Francielly.
Da Assessoria
