Nesta terça-feira (28) o prefeito Beto Lunitti, juntamente com a secretária de Assistência Social e Proteção à Família Ineiva Kreutz Louzada e os representantes das entidades socioassistenciais não-governamentais de Toledo, assinou os 11 termos de convênio Percapta, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). Também foram assinados dois termos de convênio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)/Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), por meio do Fundo Nacional de Assistência Social. Ao todo serão investidos R$ 1.216.498,32 em recursos municipais e R$ 240 mil federais para as entidades.
A ação prevê o repasse anual de recursos, divididos em 12 parcelas, com o objetivo de dar subsídio para a execução dos serviços das entidades não governamentais da rede socioassistencial do município, por meio de verbas públicas conforme o número e complexidade dos atendimentos de cada entidade legalizada.
Para o prefeito Beto, as entidades não-governamentais cumprem um papel importantíssimo que é fundamental para o município. “É um dever do município repassar esse recurso por conta do cuidado com as pessoas que elas realizam. Toledo é conhecido como um município desenvolvido, que tem uma economia forte, e nós não podemos esquecer daqueles irmãos e irmãs que precisam de apoio do poder público”, ressaltou.
Segundo Ineiva, a ação é muito importante na garantia dos direitos aos cidadãos necessitados. “É o primeiro convênio desse ano e muito importante porque as entidades não-governamentais fazem parte da rede elas prestam serviço dentro da política de assistência social. Como a rede socioassistencial é composta por entidades governamentais e não governamentais realizamos o repasse de verbas para que as não governamentais tenham a condição de efetivar suas ações, tendo em vista que todas que integram a rede não têm fins lucrativos e atendem a uma série de exigências legais”, explicou.
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Toledo (CMAS), Maria Inês Mânica, participou da ação e ressaltou que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) preconiza a importância desses convênios e parcerias e que são de extrema importância para o desenvolvimento dos trabalhos com a população que usa o serviço da assistência social em Toledo. “As entidades que assinaram esse convênio fazem parte da rede sócio-assistencial do município de Toledo e isso é muito importante para todo o município e principalmente para toda a população atendida. Dessa forma a sociedade civil e governo podem desenvolver serviços de qualidade para a população e as entidades necessitam desta parceria pois não teriam recursos para tocar os serviços”, afirmou.
O convênio atende a tipos de piso, sendo eles o fortalecimento de vínculos, no eixo da Proteção Social Básica, além dos eixos de Média e Alta Complexidade. O repasse do convênio Percapta de 2014 contemplará as entidades Ação Social São Vicente de Paulo; Centro Assistencial da Diocese de Toledo (Casa de Maria); Associação Promocional e Assistencial de Toledo (APA); Centros Comunitários e Sociais Dorcas, da Vila Pioneiro, Jardim Coopagro e Casa Lar; Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos e Surdos (APADA); Grupo Espírita Fraternidade – Albergue Noturno Allan Kardec; Sociedade Batista de Beneficência Tabea – Lar Irmão Dentzer; Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda; e o Centro de Educação Infantil Ledi Maas – Lions.
Além desses convênios, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (APAE) receberá recursos do Convênio MDS/SMAS, por meio de repasse do Fundo Nacional de Assistência Social ao Fundo Municipal de Assistência Social, para execução de serviços assistenciais de média e alta complexidade. Conforme a secretária da pasta, os convênios federais da APAE são em função da complexidade dos serviços executados. “Dependendo da complexidade do serviço são necessários outros projetos e programas para o atendimento, por isso existem os convênios federais específicos para isso”, afirmou Ineiva, ao lembrar que o repasse federal acontece devido à adesão da administração municipal ao programa, assim como ao cumprimento da legislação.
Distribuição dos recursos
A Ação Social São Vicente de Paulo, que oferta o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes para 280 crianças e adolescentes receberá mensalmente R$ 19.339,60, com o valor anual do repasse de R$ 232.075,20. Já o Centro Assistencial da Diocese de Toledo – Casa de Maria terá mensalmente R$ 24.865,20, totalizando R$ 298.382,40.
O Centro Comunitário e Social Dorcas – Unidade I da Vila Pioneiro será contemplada com R$ 8.979,10 mensais, sendo R$ 107.749,20 o total anual. A unidade II, no Jardim Coopagro, receberá R$ 165.768,00 no total. O Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda vai receber o valor total de R$ 66.307,20. O Centro Beneficente de Educação Infantil Ledi Maas terá um repasse de R$ 33.153,60.
A Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos – APADA receberá mensalmente R$ 7.475,00, totalizando R$ 89.700,00 em 2014. O Centro Comunitário e Social Dorcas – Unidade Casa Lar, que oferta o serviço de acolhimento para 12 crianças e adolescentes receberá, neste ano, R$ 67.056,48. Associação Promocional e Assistencial de Toledo – APA que presta acolhimento a 20 Pessoas Idosas terá o total dos recursos repassados no valor de R$ 94.723,20. O Lar Irmãos Dentzer, que abriga quatro pessoas idosas cofinanciadas, terá direito à R$ 18.944,64 no ano. O Albergue Alan Kardec que acolhe 30 pessoas em situação de rua, na modalidade casa de passagem, receberá, em 2014, R$ 42.638,40.
Por meio do Termo de Convênio do Piso de Transição da Proteção Social Especial de Média Complexidade, através Fundo Nacional de Assistência Social do Governo Federal, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo – APAE, que disponibiliza o Serviço de Proteção Social especial para 83 Pessoas com Deficiência receberá o valor anual de R$ 125.866,56. Já através do Piso de Proteção Social Especial de Alta Complexidade serão repassados a APAE R$ 120 mil em 2014.
Da Assessoria - Toledo
