Em dezembro, o prefeito de Tupãssi, José Carlos “Cal” Mariussi e o secretário de Saúde, Edson Vergínio, se reuniram com o promotor Marcelo Pato Cunha, da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assis Chateaubriand. Na ocasião, eles discutiram a situação da dengue na região e as ações de prevenção à doença.
O promotor esclareceu que diversas situações em que os cidadãos não colaborarem no combate à dengue podem ser consideradas crimes contra a saúde pública. O município deverá encaminhar os casos diretamente ao Ministério Público e os responsáveis vão responder criminalmente. “O cidadão também terá sua responsabilidade criminal, ligada ao crime de desobediência. Se há uma infração, será informada à delegacia de polícia para registro de boletim de ocorrência e o munícipe irá responder por isso”, explicou o promotor.
A Secretaria de Saúde já está aplicando procedimentos administrativos, com notificações e multas. Neste mês vários proprietários de terrenos foram notificados e três multas aplicadas – para empresa e pessoas físicas. “Na nossa cidade ainda temos pessoas que se recusam a atender as agentes e que não querem ajudar. Se essa situação continuar, nós vamos encaminhar para o Ministério Público. O lote é de responsabilidade do munícipe e ele tem que colaborar”, diz o secretário de saúde.
As agentes de endemia seguem com o trabalho de fiscalização no município. Durante o mês de janeiro, uma quantidade grande de focos do mosquito transmissor foi encontrada. “O proprietário terá que limpar efetivamente o terreno e se caso ele não cumprir, ele será denunciado e terá um processo criminal contra si. De nada adianta o município fazer sua parte se não ocorrer a colaboração da população, não temos outra alternativa”, diz o promotor.
Da Assessoria
