O primeiro Mutirão Carcerário de 2014, realizado entre os dias 4 e 7 de fevereiro, na Casa de Custódia de Piraquara, unidade prisional da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, analisou 931 processos de presos de penitenciárias e carceragens de delegacias de polícia de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral.
Participaram do Mutirão os juízes de Direito das três Varas de Execução Penal de Curitiba, Ministério Público, Defensoria Pública, serventuários do Tribunal de Justiça e da Secretaria Estadual da Justiça, por meio do Departamento de Execução Penal.
Este foi o 26º mutirão carcerário realizado no Paraná desde junho de 2011 e, pela primeira vez, apreciou o direito dos detentos a indulto e comutação de pena. Foram analisados, por exemplo, pedidos de indultos humanitários das sentenciadas do Centro de Regime Semiaberto de Curitiba, verificando a situação das que tinham filhos de até seis anos de idade e que poderiam receber progressão ao regime aberto, livramento
condicional ou, eventualmente, prisão domiciliar.
De forma inédita no país, os indultos e comutações de pena foram instaurados diretamente pelo Poder Judiciário paraense, durante um mutirão carcerário. Isto foi possível em função do Decreto 8.172/13, da Presidência da República, que definiu critérios para obtenção desses benefícios concedidos diretamente pelos Tribunais de Justiça.
“Até o ano passado, a Justiça aguardava o requerimento feito por um defensor do apenado para então avaliar a possibilidade da concessão do indulto ou da comutação”, explica Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, juiz da 1ª Secretaria de Execuções Penais e Coordenador do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Paraná. “Agora os incidentes são autuados de ofício, pela própria Justiça, e decididos durante o Mutirão Carcerário”, disse ele.
Da AE Notícias
