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Sinduscon-Oeste/PR debate desoneração da folha de pagamento da construção civil

 Um dos objetivos do encontro é debater a desoneração da folha de pagamento do setor da construção civil, implantada pela Instrução Normativa RFB 1.436/2013.

19/02/2014 - 18:52


O advogado Evilásio de Carvalho Junior, do escritório cascavelense Dietrich Advogados, que presta Assessoria Jurídica ao Sinduscon-Oeste/PR, participa na próxima segunda-feira (24) em Brasília, do Fórum de Advogados da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). O objetivo é debater, especificamente, questões relativas ao método de apuração da contribuição previdenciária, à alíquota de retenção na Nota Fiscal (3,5% e/ou 11%), à compensação dos valores retidos a maior, à elisão da responsabilidade solidária por parte das contratantes, a abrangência da Instrução Normativa 971, entre outros.

Da Assessoria

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