De acordo com a presidente do Conselho, Jaqueline Machado, o CMS tem o papel fundamental em acompanhar a execução da política pública de saúde e fiscalizar as ações que estão sendo desenvolvidas no Município, como denúncias. “É por meio do Conselho que a comunidade tem a possibilidade de fazer o controle social do que está sendo executado e apontar sugestões”.
Jaqueline enfatiza que o exercício do controle social - por mais que seja prazeroso - requer disciplina e uma participação efetiva dos conselheiros ou da sociedade. “Com o passar dos anos, percebe-se o esvaziamento ou desgaste no controle social como um todo. Aquilo que foi pensando como espaço de participação por muitas pessoas torna-se um local com mera formalidade. Em muitos momentos, o Conselho deixa de exercer o papel de controle social para meramente fazer cumprir aquilo que está sendo cobrado por meio de dispositivos de Lei”.
Conferência
Atenção primária em saúde; controle social e redes de saúde foram os principais eixos abordados na última Conferência Municipal de Saúde em Toledo. A presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Jaqueline Machado, explica que a Conferência é uma oportunidade de dialogar com a população estes assuntos e, principalmente, promover o entendimento dos temas. Jaqueline acrescenta que o fortalecimento da atenção primária em Toledo é um dos enfoques da atual administração, a qual possui como bandeira a promoção a saúde.
Outro objetivo da Conferência Municipal de Saúde é a realização das eleições para a escolha dos novos componentes do Conselho Municipal de Saúde para a gestão 2014/20016. “O CMS é um espaço fundamental para o desenvolvimento da saúde, pois é o local em que a comunidade tem a oportunidade de fiscalizar as ações realizadas pelo município e apresentar suas demandas. As pessoas devem participar do processo por meio das organizações, associações, grupos de entidades e outros setores”, afirma Jaqueline.
No entanto, o Conselho Municipal de Saúde não teve sua composição concluída na última Conferência. De acordo com a presidente do CMS, Jaqueline Machado, a participação dos trabalhadores em saúde foi deficitária. Ela explica que são cinco vagas disponíveis para este segmento, mas foram eleitos apenas três representantes titulares. Com isso, faltaram dois titulares e cinco suplentes. “Entendemos como prejuízo para o desenvolvimento das atividades do Conselho. Em conversa com a Secretaria Municipal de Saúde foi decidida a realização de uma plenária com este segmento para concluir a eleição”. A plenária foi realizada neste mês. As vagas dos titulares no Conselho estão completas, contudo, ainda estão abertas as vagas para suplentes.
Capacitação dos novos conselheiros
Segundo a presidente do CMS, Jaqueline Machado, a posse dos novos conselheiros acontece no mês de março. Em abril, eles participam de uma capacitação. Jaqueline informa que a capacitação está sendo formatada e os temas a serem abordados são: saúde enquanto direito; o papel dos conselheiros (mesa diretiva e plenária); marco legal do SUS e o financiamento da política de saúde. “O principal objetivo é desenvolver um Programa de Educação Permanente para os Conselheiros. Pretendemos realizar oficinas há cada seis meses, cuja finalidade é fomentar a capacitação para que não haja desarticulação do grupo, porque com o tempo os conselheiros vão se desmotivando e acabam se desligando do CMS”.
