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GERAL

Agenda parlamentar discute prioridades para o Estado; em Toledo propostas não emplacaram

Conselheiros, inspetores e profissionais das áreas tecnológicas participam amanhã (24), às 19 horas, em Cascavel, da Governança Cooperativa. Serão tratados assuntos relacionados ao novo modelo da Agenda Parlamentar 2011, definição de prioridades dos projetos da Assembléia Legislativa do Paraná e o EBDR (Estudo Básico de Desenvolvimento Regional).

23/03/2011 - 14:11


A reunião contará com as presenças de Celso Roberto Ritter, superintendente do CREA-PR e de Claudemir Prates, gerente da Assessoria de Apoio às Entidades de Classe.

Em relação à Agenda Parlamentar, o gerente da regional Cascavel do CREA-PR, Israel Ferreira de Melo, informa que pelo menos 71% das propostas surgidas em Cascavel estão em andamento. O mesmo quadro é verificado nos municípios da região Oeste.
O município de Toledo é uma exceção. Segundo Margareth Rech, presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo, há dois anos  foram encaminhadas as propostas, mas nenhuma foi transformada em lei no município. “Os demais municípios todos já tiveram propostas que foram aceitas pela Câmara de vereadores, e já se tornaram leis”, relata. Margareth conta ainda que foi feita uma reunião com o prefeito e os vereadores, e além dessa reunião realizou-se outra aberta a comunidade. As propostas foram apresentadas, mas não houve contra proposta ou consideração de que não era viável. “Nada do que foi proposto foi colocado em pauta, ou se quer o inicio de uma minuta. Simplesmente esqueceram –se sobre as mesas. Talvez por prioridade de outros assuntos. Nós montamos as propostas, daqui para frente é com os legisladores”, disse.
Agenda Parlamentar
O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia vai ampliar este ano o programa Agenda Parlamentar. O programa, que teve início em 2009, visa contribuir com definições de prioridades e propostas com as gestões municipais. Para isso, profissionais e entidades de classe elaboram estudos para o desenvolvimento das cidades.
Diferente dos anos anteriores, em que 300 municípios do Paraná (somadas as duas edições) foram contemplados com o programa, em 2011 a Agenda irá apresentar um novo formato. Nesse ano, o programa irá abranger os 399 municípios do Estado, e simultaneamente, envolver todo o poder público, desde vereadores, deputados, senadores, governadores, prefeitos, secretários e ministros.
O trabalho será feito em três etapas: a realização das agendas locais (96 ao todo, com início em Março), as agendas regionais (sete, nas regionais do CREA-PR em todo o Estado, no segundo semestre) e as agendas estaduais, com ações na Assembléia Legislativa do Paraná e debates em Curitiba e Foz do Iguaçu em parceria com os Senadores, Governo do Estado e Deputados paranaenses.
“Temos procurado estabelecer diretrizes de reflexões e um patamar de produção de propostas conseqüentes, segundo lógicas estruturais e dinâmicas, peculiares ao exercício de nossas profissões, com a expectativa de participarmos da formulação de políticas públicas, resultado coerente com nosso mister de inserção cidadã, notadamente nas questões da comunidade paranaense e vamos dar continuidade a esse processo”, disse o presidente do CREA-PR, engenheiro agrônomo Álvaro Cabrini Jr.
Para o governador do Paraná, engenheiro civil Beto Richa, a proposta do programa é muito interessante porque cria uma conexão de trabalho entre entidades representativas da sociedade, com o CREA-PR, e as prefeituras e o poder legislativo. “São propostas técnicas que servem ao interesse das cidades e de suas comunidades e que podem ser transformadas em lei. Temos aí um grande potencial de sinergia entre o poder público e instituições da sociedade”, concluiu.
Cascavel
O encontro de amanhã é para focar as demandas do Paraná, que serão trabalhadas com os deputados estaduais.  O evento de amanhã  reunirá municípios contemplados dentro da regional Cascavel, que abrange Toledo, Foz do Iguaçu, Marechal Cândido Rondon, Palotina e Maripá. Segundo a presidente da AEAT, serão discutidos as minutas que poderão virar projetos de lei. “Estão na pauta quarenta minutas com demandas que precisam ser legisladas pelos parlamentares. Amanhã vamos definir quais são as prioridades”, informou.
 
Veja ainda entrevista completa com a presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo explicando sobre as contribuições que a agenda parlamentar tem na elaboração de projetos de lei para as cidades e municípios.
 
Por Rosselane Giordani
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