O casal João Pedro Ribeiro e Maria de Fátima Silveira tem acesso aos Serviços Socioassistenciais – desde 2012 - ou seja, são atendidos pelas equipes do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), e pelo CREAS III (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) e CERTI Coopagro (Centro de Revitalização da Terceira Idade), onde participam do Projeto Esperança que desenvolve atividades relacionadas à convivência e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Além disso, dentre os atendimentos e encaminhamentos efetuados, o idoso foi inserido no Cadastro Único para Programas Sociais; foram encaminhados os procedimentos para confecção dos documentos pessoais que já estão em posse da dona Maria de Fátima Ribeiro; o casal recebe cesta básica mensalmente e também recebe cada um o Beneficio de Prestação Continuada (BPC – Pessoa Idosa), no valor de um salário mínimo totalizando em média 1400 reais de renda.
Em relação à situação do casal na condição de moradores de rua, esta não é a primeira vez que está sendo feita a abordagem social. Em todas as vezes que a equipe do Serviço Especializado CREAS II realizou a abordagem social e necessários encaminhamentos e orientações - dentre os quais os encaminhamentos para o albergue, ou em casos de extrema violação de direitos para o Serviço de Acolhimento Institucional - as tentativas sempre foram recusadas pelo casal, que declara ser por vontade própria não aceitar os encaminhamentos propostos.
A equipe do CREAS já informou ao Ministério Publico sobre os procedimentos e, mais uma vez, está mantendo contato com a família do casal para que assumam as responsabilidades que lhe são pertinentes, conforme o Estatuto do Idoso.
A Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família não mediu esforços para atender ao casal e realizou todos os procedimentos legais cabíveis a situação.
Ineiva Terezinha kreutz Louzada
Secretária de Assistência Social e Proteção à Família
