O projeto, que também está sendo chamado de ‘Lei da Indústria’, tem a intenção de dar maior agilidade à expansão de empresas em Toledo, bem como atrair novos empreendimentos. O projeto foi amplamente debatido pelo Conselho de Desenvolvimento de Toledo (COMDET) e o executivo e neste momento os vereadores buscam ampliar o debate.
O Projeto tem o objetivo de fomentar a expansão de empreendimentos existentes e estimular a atração de novas empresas em Toledo, com o fim primordial de gerar empregos e renda, por meio da promoção de incentivos às empresas, mediante a aquisição e doação, concessão ou venda de imóveis, execução de infraestrutura primária em terrenos destinados à implantação dos empreendimentos e execução de obras estruturais em imóveis, glebas, parques ou condomínios, tais como abertura de vias públicas, demarcação de quadras e lotes, rede de águas pluviais, meios-fios, pavimentação asfáltica, arborização, rede elétrica e iluminação, dentre outras.
A proposta para a mudança na Lei que existe atualmente é fundamentada na afirmação de que ela não mais atende, de forma adequada, as necessidades tanto da administração pública quanto dos setores produtivos. O presidente da Comissão, Tita Furlan, lembrou que este foi o entendimento dos vereadores. “Quando apreciamos o documento vimos que a atualização na Lei era pertinente já que as antigas regras estavam obsoletas”. Tita ainda comentou que o projeto contribuirá significativamente para o desenvolvimento econômico do município que é extremamente pujante.
A formatação do Projeto de Lei foi amplamente debatida com o Conselho de Desenvolvimento de Toledo (COMDET), que elaborou as propostas apresentadas durante os debates, por meio das oficinas promovidas pelo órgão, tendo apenas algumas alterações no que diz respeito à redação jurídica do documento. A presidente do COMDET, Sandra Pinela, lembrou que existe uma expectativa de toda a sociedade em relação à Lei. “Muitos empresários estiveram presentes, puderam fazer seus apontamentos e os comentários foram bastante positivos. Vamos esperar a aprovação e verificarmos como será adaptação. Porém, a receptividade foi muito boa”, comentou.
Representantes da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo acompanharam a audiência, entre eles o secretário da pasta, Edemar Rockenbach, que destacou a importância do momento. “É um momento de alegria porque vínhamos trabalhando desde o ano passado na busca de informações e critérios para chegarmos a esta formatação. O PRODET/Empresa vai contribuir de forma significativa na geração de emprego e renda”. Edemar ainda enalteceu a importância dada ao Projeto de Lei pelos vereadores. “A Câmara buscou as informações e promoveu este debate com a sociedade. Isto demonstra a preocupação do legislativo toledano em dar melhores condições de geração de emprego e renda”, salientou.
Com informações da Assessoria
