Buscando manter a qualidade no serviço prestado a população de Toledo, a atual administração impetrou com uma ação contra a greve no Tribunal de Justiça do Paraná. A desembargadora relatora Lélia Samardã Giacomet – diante dos argumentos (ver despacho) declarou como ilegal a greve dos servidores. Ela determina de imediato o retorno dos servidores as atividades municipais paralisadas em 24h sob pena de multa diária de R$ 15 mil.
Segundo o prefeito de Toledo, Beto Lunitti, a administração continua aberta ao diálogo com o servidor e fará isso de forma constante. “Como prefeito tomamos todas as medidas para promover os avanços aos servidores, porém em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal não temos condições de avançar neste instante”.
Ele afirma que mesmo com a radicalização do movimento, mesmo com lideranças participando do movimento e o atacando pessoalmente, ele está com a auto-estima elevada. “Estou feliz por ser prefeito, respeito a manifestação e espero que o Sindicato atenda a determinação da Justiça”.
Ações
Durante a coletiva, o prefeito, Beto Lunitti, lembrou das diversas ações promovidas em favor dos servidores desde o ano passado, como: o pagamento das progressões na carreira do servidor que estava paralisada no governo anterior; a reposição da inflação de 6.22% em 2013 e 5.26% neste ano. Ele esclareceu que a partir desta segunda-feira (31) a reposição desta porcentagem fará parte dos vencimentos depositados na conta dos servidores. “Neste momento, em que eles receberem seus vencimentos, ali não estará o desconto que será feito de seus vencimentos pelos dias paralisados. Portanto, a folha de pagamento para este mês é completa, no entanto, no próximo mês ela terá os descontos dos dias parados. Também será descontado no vale-alimentação para aqueles que foram grevistas”.
O gestor afirma que a atual administração tem garantido o repasse ao Fundo de Previdências dos Servidores, o qual possui R$ 110 milhões. Além de garantir 1.2 salários mínimos para 390 servidores e empregados públicos e conceder o vale-alimentação de R$ 150 para 2.784 servidores.
O prefeito lembrou-se do acordo com compensação de horas-extras; a garantia de 30h para assistentes sociais; o enquadramento a vigilância sanitária com 6h; a garantia dos salários dos servidores das ações judiciais impetradas em governos anteriores; a garantia do pagamento de diárias quando o servidor se ausenta do Município a trabalho; a garantia da qualificação profissional para os servidores; aprovação do regulamento para a liberação de professores para a realização de mestrado ou doutorado; a ampliação em mais uma hora a hora-atividade dos professores, entre outras ações. “Cito também a ampliação do número de servidores liberados para o Sindicato e a realização de concurso público e demos garantias por meio de Lei da participação dos representantes por local de trabalho promovidos pelo Sindicato. Além de garantir a substituição dos servidores para o gozo das licenças”.
Beto Lunitti relata que o governo garantiu o repasse da contribuição com a Caixa de Assistência ao Servidor. Com relação a Cast, ele declara que no dia 17 de março foi realizada uma reunião para dar andamento ao diálogo e formatar a segurança jurídica do processo. O prefeito disse que também foram realizados concursos para cargos que estão faltando servidores e foi sancionada a Lei para a concessão da Licença Maternidade de seis meses para as mães adotantes.
Beto Lunitti disse que está a disposição dos servidores para que em conjunto haja um avanço nas ações. “Em 16 anos, no governo anterior, houve apenas 2.09% de aumento real da folha de pagamento dos servidores municipais. Diante disso, entendemos uma abusividade o pedido de 12% de aumento real. O diálogo continua. Precisa respeitar os movimentos, porque somos um governo de liberdade, não cometemos opressões e não temos o poder de autoritarismo como foi feito no passado”.
