Beto lembrou que durante todo o ano aconteceram conversações com os servidores e que o diálogo só foi interrompido por conta da greve deflagrada no dia 24 de março. Em virtude da entrega do documento, a Secretaria de Recursos Humanos apontou os avanços dos servidores durante 2013 e o início de 2014.
Até o momento já foram concedidos aos servidores dois reajustes, correspondentes a data-base de 2013 e 2014 que totalizaram 11,48%. Esta atualização corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, em 2013 foram concedidas progressões por qualificação para 224 servidores e em janeiro de 2014, para mais 99, somando 326 pagamentos. As progressões por titulação atrasadas também foram pagas pela gestão, que concedeu, no ano passado, a progressão para 131 servidores e em 2014 para mais 33. A partir deste ano, a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) passou a realizar os pagamentos por qualificação duas vezes por ano, nos meses de janeiro e julho. Já as progressões por titulação deverão ser pagas mensalmente, após o protocolo dos servidores. A medida visa impedir que atrasos, como os registrados em 2012, voltem a acontecer.
Ainda segundo dados da SRH, em fevereiro de 2013 as despesas com pessoal totalizaram de R$ 9.035.570,64. Já em fevereiro de 2014, este valor chegou a R$ 11.290.778,27, ainda sem contar com o aumento de 5,26%. Estão incluídos neste número os salários, encargos patronais, pagamentos de valores referentes aos recursos humanos de empresas terceirizadas, pecúnias, entre outras obrigações do município. A secretária de RH, Marines Betega, explicou que este aumento se justifica pela contratação de servidores, principalmente para as áreas da educação, saúde e assistência social. “Temos atualmente 3.348 cargos ocupados por 3.023 servidores, já que alguns médicos e professores tem dois padrões”. Marines comentou também que a SRH já se organiza para a contratação de professores para os novos centros municipais de educação infantil – que totalizam oito novos locais de trabalho, profissionais para a Assistência Social e para a Saúde, que terá uma ampliação das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e a abertura da Unidade de Pronto Atendimento na Vila Becker.
Progressões salariais e revisão dos decretos
A secretária de RH, Marines Bettega, explicou que todos os servidores têm, a cada três anos, um ganho real de 6,5%, sendo 5% pela passagem do período de trinta e seis meses de serviços prestados à municipalidade e mais 0,5% anuais. Além deste benefício, conforme dados da SRH, a cada dois anos existe a possibilidade dos servidores avançarem na carreira por meio da qualificação e titulação.
Segundo a responsável pela SRH, o decreto nº 792, de 23 de março de 2012, assinado pelo então prefeito José Carlos Schiavinato, impôs algumas regras para a aplicação destes dispositivos ao Plano de Cargos e Vencimentos, que tratam da progressão por qualificação dos servidores públicos municipais. “A carreira dos servidores ficou, de certa forma, estagnada com este decreto e foi decidido, durante as reuniões da Comissão Permanente de Diálogo, que iríamos estudar um novo documento a partir do mês de maio”.
Benefícios aos servidores
Desde o início de 2013 a Prefeitura de Toledo buscou atender os itens que compõem a Carta Compromisso firmada com o SerToledo em 2012, durante o período eleitoral. Dos 20 compromissos, a atual administração atendeu 13 requisitos, entre eles, o reajuste dos vencimentos e demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo, anualmente, em índices nunca inferiores aos INPC/IBGE sempre na data-base (mês de março de cada ano). Garantia de que o valor do menor vencimento dos servidores públicos municipais e menor salário dos empregados públicos municipais nunca seja inferior a 1,2 salários mínimos. “Atualmente, nenhum servidor municipal recebe uma quantia inferior a R$ 894,71”, afirmou Beto.
Também foi concedido pelo governo municipal o vale-alimentação no valor de R$ 150,00 atendendo a 2.784 servidores. Segundo o prefeito, o cartão possui caráter indenizatório por dia trabalhado, por esse motivo o benefício não é considerado folha de pagamento para o cálculo do índice de comprometimento da folha, com relação às receitas correntes líquidas. “Já discutimos com a Comissão em outubro do ano passado, e esse valor deverá ser elevado para R$ 200,00”.
A gestão pública municipal também firmou acordo para compensação de horas extras, com a participação do SerToledo, com a criação do banco de horas. O acordo já está vigorando e a compensação será uma hora por uma e meia, de segunda a sábado, e uma por duas aos domingos e feriados. Foi regulamentada jornada de trabalho das Assistentes Sociais (carga horária de 30 horas conforme prevê a lei), adequação de jornada de trabalho conforme as especificidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL), e da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (agentes de trânsito e guardas municipais).
Além disso, houve a ampliação do número de servidores liberados para o Sindicato e a realização de concurso público para contratação de mais profissionais. Garantia, através de lei, da participação dos representantes por local de trabalho nas reuniões promovidas SerToledo. Garantia do pagamento aos servidores e empregados públicos municipais de Toledo, das ações judiciais impetradas em governos anteriores, transitadas em julgado. E garantia do pagamento de diárias aos servidores e empregados públicos municipais, quando se ausentarem do Município a trabalho ou para eventos de interesse público.
Ainda no primeiro ano da gestão houve a substituição dos servidores para gozo de licenças e o repasse de contribuição com a Caixa de Assistência aos Servidores de Toledo (CAST). O governo municipal também garantiu os repasses patronais e os valores relativos ao passivo atuarial do Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores de Toledo (FAPES). E a realização de concursos para os cargos em que estão faltando servidores. Assim como, a qualificação profissional para os servidores, por meio de formação continuada de, no mínimo, 45 horas anuais é outro item do termo de compromisso que a administração já está promovendo (foram atendidos 932 servidores em 2013).
Mais avanços
O governo municipal aprovou ainda, o regulamento para liberação de professores para realização de mestrado e doutorado. Atualização do pagamento das Progressões aos servidores. Criação, por meio de lei, do auxílio do difícil acesso aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias. Sancionou a lei para concessão de Licença Maternidade de seis meses para as mães adotantes, independente da idade da criança ou adolescente. Ampliou em mais uma hora atividade para os professores.
