Entre elas, o fim do fator previdenciário e a garantia de reajuste anual da aposentadoria equivalente ao do salário mínimo.
Se para o trabalhador ativo é possível oferecer a recomposição baseada no índice de inflação do exercício anterior, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de dois anos atrás, nos parece justo e inadiável oferecer benefício semelhante ao aposentado.
Até porque é na terceira idade que a pessoa necessita de maior assistência, conforto e segurança. Como ensina a sabedoria milenar, é na atenção dispensada às crianças, idosos e animais que se avalia a evolução cultural dos povos.
Por isso, se o Brasil está realmente consolidando a condição de nova superpotência econômica e celeiro do mundo, precisa refletir tal progresso na qualidade de vida da população, especialmente das pessoas mais dependentes do atendimento público.
Somente garantindo ganhos reais às aposentadorias se garantirá um mínimo de dignidade e segurança aos que trabalharam, produziram e recolheram tributos e contribuições, durante a vida inteira.
Uma aposentadoria decente e suficiente para a alimentação, medicação, moradia e lazer, é a retribuição mínima que a sociedade deve oferecer aos seus idosos.
Na Legislatura passada aprovamos o fim do fator previdenciário e reajustes maiores aos segurados da Previdência Social, mas foram propostas vetadas pelo Executivo. Nosso desafio é agora retomar a luta por tais conquistas.
O Executivo, por sinal, já acena com mudanças no sistema previdenciário, incluindo a adoção de idade mínima para a aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada.
Na Europa, apesar de protestos da população, já foram aprovadas limitações de 67 anos para homens e 62 para mulheres, mas sua adoção no Brasil nos parece uma violência contra o trabalhador nacional.
As diferenças de expectativa de vida, condições de trabalho, qualidade de vida e dos serviços públicos prestados à população, impedem qualquer equiparação.
No dia em que o trabalhador brasileiro tiver os mesmos direitos e receber as mesmas atenções de seus colegas europeus, talvez possamos discutir a viabilidade da equivalência de obrigações e benefícios.
Enquanto o aposentado brasileiro depender da assistência familiar e enfrentar dificuldades em postos de saúde e hospitais, não podemos puni-lo com mais encargos e restrições.
Pelo contrário, devemos fazer justiça à sua contribuição na geração das riquezas e estabilidade social do País, garantindo-lhe velhice digna e tranqüila.
Na medida em que cai o número de filhos e mais mulheres ingressam no mercado de trabalho, precisamos estar cada vez mais atentos às necessidades de independência e autonomia dos idosos.
Se filhos adultos não têm mais tempo e nem disposição para cuidar de pais e avós, o poder público tem a obrigação de lhes garantir renda e serviços públicos de qualidade, começando pela aposentadoria justa e prosseguindo com atendimento de saúde adequado às necessidades da terceira idade.
Dilceu Sperafico - O autor é deputado federal pelo Paraná E-mail:
