A realização da sessão foi requerida em documento encaminhado ao presidente da Câmara, Adriano Remonti, por 18 vereadores apontando a solicitação do Executivo de urgência na tramitação dos Projetos de Leis nºs 62, 63,64 e 65, além da necessidade de apreciação urgente dos Projetos de Leis nºs 42, 46, 49 e 55. Segundo o documento em nome dos 18 vereadores publicado nesta terça, dia 8, no Diário Oficial Eletrônico do Município, os projetos exigem apreciação com urgência “visando a viabilização de implantação de uma unidade escolar e unidades habitacionais, bem como, contratos e abertura de créditos”.
OS PROJETOS DE LEIS EM SEGUNDO TURNO:
nº 42, de 2014, que dispõe sobre a alteração de destinação de imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo;
nº 46, de 2014, que procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná;
nº 49, de 2014, que autoriza o chefe do Executivo a firmar contratos com a Copel Distribuição S.A., visando a ampliação de rede de energia elétrica e o deslocamento de postes, nesta cidade de Toledo;
nº 55, de 2014, que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementar e especial no total de R$ 6,9 milhões no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014.
OS PROJETOS DE LEIS EM PRIMEIRO TURNO:
nº 62, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a assumir e a cumprir obrigações visando o desenvolvimento do Programa Mais Médicos, no âmbito do Município de Toledo;
nº 63, de 2014, do Poder Executivo, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017;
nº 64, de 2014, do Poder Executivo, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2014, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014;
nº 65, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no total de R$ 4,1 milhões no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014, e altera dispositivos da Lei “R” nº 32/2014.
Da Assessoria
