O piso regional é um instrumento para regulamentar o salário de categorias profissionais que não têm convenção nem acordo coletivo de trabalho. Assim, o projeto de lei nº 161/14 fixa valores do piso salarial no Paraná e sua política de valorização, com base no inciso V, do artigo 7º, da Constituição Federal, e na Lei Complementar Federal nº 103/2000. A matéria retorna à pauta na sessão plenária desta terça-feira (29), quando será votado em segunda discussão.
ECONOMIA
Deputados aprovam projeto de reajuste do salário mínimo regional
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta segunda-feira (28), da Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 161/14, de autoria do Poder Executivo, reajustando o salário mínimo regional no estado em 7,34%. O novo piso, que passou em primeira discussão com 38 votos favoráveis e nenhum voto contrário, deve entrar em vigor a partir do próximo dia 1º de maio e será aplicado em quatro faixas salariais, que variam de R$ 948,20 a R$ 1.095,60.
Parlamentares reunidos durante a sessão desta segunda-feira (28). Fotos: Sandro Nascimento (Alep)
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