O Governo Estadual se comprometeu a não punir, nem realizar descontos no salário dos educadores que participaram da greve. Quando a categoria definir o fim da greve, a direção da APP fará uma reunião com o secretario de Educação para discutir o calendário de reposição de aulas, assegurando a autonomia de cada unidade escolar.
Segundo a presidente da APP-Sindicato de Toledo, Marisa Eger, o sindicato não colocará nenhum posicionamento antes da assembleia. “O que for decidido hoje nós acataremos, antes disso, a greve continua”. Marisa ainda afirmou que da APP do município foram mandados 100 representantes para participar da assembleia de hoje, sendo 30 de Marechal Cândido Rondon e 70 de Toledo.
Propostas
As novas propostas apresentadas pelo Governo Estadual a categoria são:
1) PSS: o governo enviará um projeto de lei específico para a alteração do contrato. Afim de que o professor receba pela sua titulação (ensino superior, e pós-graduação);
2) Educação Especial: o governo criará uma comissão especial formada pela APP-Sindicato, governo e Apaes, para tratar da implantação da hora-aula, conforme revindicação da APP.
3) Pagamento das Promoções e Progressões em atraso: não será mais feito em 10 parcelas, mas sim em três (uma parcela em junho, a segunda em agosto e terceira, em novembro).
4) Novo modelo de Saúde: um projeto de lei será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa. Um novo modelo, elaborado por uma comissão a ser designada pelo governo - com participação do Sindicato - irá entrar em vigor ainda este ano.
Os itens da proposta anterior estão mantidos, com exceção à do pagamento das promoções e progressões que foi melhorada.
1) Hora-atividade: pagamento em dinheiro da diferença de 0,67 de hora de trabalho a partir de agosto de 2014 e implementação na jornada no início do ano letivo de 2015.
2) Auxílio-transporte: suspensão do corte imposto aos(às) educadores(as) em licença médica.
3) Pagamento das promoções e progressões para professores(as) e funcionários(as): parcelamento do pagamento em dez vezes, a partir da folha de maio.
4) Funcionários(as): aumento do valor do auxílio-transporte dos(as) funcionários(as) do QFEB. Será acrescido de um valor, de aproximadamente R$ 88,00, para alcançar o valor do auxílio-transporte do um cargo de professor(a) de 20 horas.
5) Funcionários(as): encaminhamento, junto com a Lei da Data-base, da garantia de que nenhum(a) funcionário(a) público(a) tenha o salário-base inferior ao valor do Salário Mínimo Regional. Além disso, o governo assegurou o pagamento da data-base, em maio, em parcela única.
Piso Nacional - o governo manteve seu posicionamento em relação à implementação do valor do Piso. Segundo o Estado, com a aplicação dos 6,5% da reposição da data-base, o Paraná ultrapassará o valor inicial de R$ 1.697,39 para uma jornada de 40 horas. Isso porque o governo contabiliza a última parcela da equiparação paga em outubro do ano passado (3,94%). A direção da APP reafirmou a reivindicação de que o governo aplique, no mínimo, o índice de correção oficial do MEC (8,32%) podendo levar o caso à Justiça, como já fez para a cobrança dos valores retroativos à janeiro.
Demais itens da pauta - o governo se comprometeu a estabelecer um cronograma de debates para este ano tratar com a APP para o atendimento de outros itens importantes da pauta, como o enquadramento dos aposentados e aposentadas ao nível II, o porte de escolas, o cargo de 40 horas, realização de concursos públicos e Educação de Jovens e Adultos.
