Fim da greve nas escolas estaduais

Com o fim da paralisação, a Secretaria da Educação encaminhará nos próximos dias orientação aos 32 Núcleos Regionais sobre a reposição das aulas perdidas. O secretário explicou que o impacto da paralisação será avaliado em todas as várias regiões do Estado.

Na manhã desta terça-feira (29), Governo do Estado e sindicato tiveram mais um encontro para assinar as propostas finais.

Propostas acordadas entre o Governo do Paraná e o Sindicato dos Professores:

- A criação de uma comissão de estudos sobre o Sistema de Assistência à Saúde (SAS) dos funcionários públicos do Paraná.

- A Secretaria da Educação encaminhará proposta de alteração da lei que regulamenta a contratação por Processo Seletivo Simplificado (PSS), que passará a contar como tempo de serviço para fins de estágio probatório no caso de aprovação em concurso público e, também, aumentará a remuneração do profissional que possuir pós-graduação.

- Pagamento de promoções e progressões de 2013 em três parcelas, nos meses de junho, agosto e novembro de 2014.

- A partir de agosto de 2014, implantar uma compensação financeira pela diferença de 3,3% de hora-atividade, e torná-la efetiva na distribuição das aulas de 2015. Hoje os professores já contam com 30% sobre a o tempo de aula.

- Equiparar o auxílio-transporte de agentes educacionais ao do cargo de professor de 20 horas, de R$ 250,48 para R$ 361,63.

- Uma comissão será formada pela Secretaria para discutir a questão da jornada de trabalho das Escolas de Educação Básica na Modalidade de Educação Especial, com participação das entidades conveniadas.

- O Governo Estado manteve a proposta de aumento salarial de 6,5% para os professores, mesmo índice que será aplicado às demais categorias de servidores do Estado na data-base. Isso garante que o Paraná siga pagando mais que o piso nacional do magistério.

- Outra medida anunciada é incluir no Projeto de Lei da data-base um artigo estabelecendo que nenhum servidor público receberá salário abaixo do piso mínimo regional, que varia de R$ 948,20 a R$ 1.095,60. A medida anunciada na reunião do Governo com o sindicato dos professores beneficiará diretamente funcionários das escolas estaduais, como as merendeiras.

- O Governo do Estado revogará o desconto do auxílio transporte em casos de tratamento de saúde.

- Criação de uma comissão para estudar a questão do cargo de 40 horas, composta pelas secretarias da Educação, da Administração e Previdência e pelo sindicato.

- Os demais itens da pauta da reivindicação do sindicato permanecem na pauta de discussão com a Secretaria da Educação, que será retomada já no mês de maio.