O Hospital Regional (HR) de Toledo já está com 93% das obras concluídas. Porém, a equipe técnica da prefeitura e a construtora Endeal, responsável pelas obras, ainda trabalha para solucionar os problemas históricos ocasionados pela não conformidade dos projetos complementares ao projeto arquitetônico aprovado pela ANVISA. A execução do HR foi licitada em 2011 e teve início mesmo com os problemas em 2012, por decisão da gestão municipal da época. Parte dos problemas foram reparados com um aditivo de aproximadamente R$ 1,3 milhão no fim de 2013. Além disso, atualmente tramita na Prefeitura um pedido de Recomposição da Equação Econômica – Financeira (reequilíbrio), e na quarta-feira (30) a construtora protocolou na Prefeitura um novo aditivo de R$ 1,5 milhão para resolver demais problemas, como a climatização do Hospital Regional, que está previsto nos projetos.
O primeiro aditivo da obra de R$ 1.319.670,69 contemplou, por exemplo, adequações na estrutura, cobertura e parte da rede hidráulica do prédio que estavam em desconformidade com o projeto arquitetônico aprovado pela ANVISA. Na época a Comissão Técnica Jurídica da administração municipal para análise da solicitação de aditivo da construtora, contou com pareceres do fiscal da obra, da Assessoria Jurídica, do Controle Interno, Departamento de Planejamento e Controle Orçamentário e da decisão do secretário de Administração, Amauri Linke. A necessidade técnica e a viabilidade jurídica foram avaliadas pela Comissão, antes da tomada de decisão.
Para atender as demandas - que surgiram devido à inconformidade dos projetos - para conclusão dos 7% restantes da obra, o prefeito Beto Lunitti reafirmou que o governo municipal fará todos os esforços possíveis. Segundo ele, uma das maiores preocupações é referente a qualidade da estrutura que será entregue. “Se for preciso faremos um esforço político para buscar mais recursos no Ministério da Saúde, que possibilitem a finalização completa do Hospital Regional. O que não podemos é realizar uma obra de forma errada como seria, caso não houve a adequação dos projetos. Além disso, temos que incluir itens importantes como o sistema de ar condicionado para evitar desperdício futuro de recursos públicos”.
Entre os problemas que deverão ser solucionados com o segundo aditivo de aproximadamente R$ 1,5 milhão protocolado pela construtora, está a adequação do projeto de tubulações de gases a instalação de tubulação para ar condicionado, que não foi previsto na obra, assim como outras adequações. A necessidade de adequação foi ressaltada pelo diretor de Acompanhamento e Execução do Plano Diretor, José Carlos de Jesus. “A partir das modificações no projeto arquitetônico, os demais deveriam ter sido corrigidos antes de dar início à obra. Agora é preciso adequar os projetos a cada novo passo. A questão do ar condicionado, por exemplo, custará mais R$ 600 mil, mas se deixamos para fazer depois de concluída a obra isso custará mais de R$ 1 milhão”.
Tramita ainda, na Prefeitura de Toledo, um pedido de Recomposição da Equação Econômica – Financeira (reequilíbrio) de aproximadamente R$ 2,7 milhões. O pedido foi protocolado pela construtora Endeal em janeiro deste ano e está em análise com base na Lei de Licitação. A solicitação, segundo o diretor técnico da construtora, Nalmir Fontana Feder deve-se ao defasamento dos preços dos produtos utilizados, que foram orçados em 2011. “Estamos comprometendo nosso limite financeiro e bancário e com isso acabamos ficando sem capital de giro”, justificou.
Novo prazo de entrega
As adequações previstas resultaram em um novo protocolo de adiamento. Segundo o diretor de Acompanhamento e Execução do Plano Diretor, José Carlos de Jesus, a obra deverá ser entregue até 27 de julho deste ano.
