Os veículos atendem reivindicação da Marcha das Margaridas, em 2011, entregue à presidenta da República, Dilma Rousseff, para reforçar a oferta de serviços voltados à efetiva aplicação da Lei Maria da Penha. São resultado do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e integram o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’. Tais serviços prevêem o atendimento multidisciplinar, por meio de profissionais das áreas de Serviço Social, Psicologia, Direito e segurança pública, garantindo orientação adequada e humanizada e, principalmente, o acesso das mulheres que vivem na área rural aos serviços da Rede de Atendimento à Mulher em situação de Violência. O Paraná foi contemplado com duas unidades, entregues no mês de março à Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), órgão gestor do Pacto no estado.
Assessora
O Fórum Estadual funcionará articulado ao Fórum Nacional, que mantém interlocução com a SPM/PR. O ato de instalação ocorre a partir das 13h30, no auditório da sede administrativa da Associação Paranaense do Ministério Público, no Centro Cívico. Na parte da manhã, no mesmo local, será realizada a reunião mensal da Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Paraná. O encontro contará com a presença de Raimunda Mascena (Raimundinha), assessora especial para as Questões do Campo e da Floresta da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), que trará informações sobre a operacionalização das unidades móveis. Todos os Estados, algumas capitais e o Distrito Federal receberam da SPM/PR estes veículos. A representante da SPM/PR também estará presente à sessão de instalação do Fórum Estadual.
Câmara Técnica
A Câmara Técnica de Gestão Estadual do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi instituída pelo Decreto estadual nº 7.554, de 6 de março de 2013. Conta com a participação de representantes de secretarias de Estado, organismos de políticas para as mulheres, representantes de entidades, a exemplo da OAB/PR, de universidades, do Poder Judiciário, do Ministério Público, e da Defensoria Pública. São atribuições da Câmara, entre outras: elaborar plano de trabalho, com detalhamento das ações a serem implementadas e seu cronograma de execução; promover a execução, monitoramento e avaliação das ações do Pacto no Estado; assim como, sugerir o aperfeiçoamento e divulgação dessas ações.
No Paraná, 13 municípios, entre os quais o Município de Toledo, aderiram ao Pacto, formalizado por meio de acordo de cooperação, celebrado em 26 de julho de 2013, com a participação da União, do Governo do Estado, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Da Assessoria
