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POLÍTICA

Com aval do TCU e Promotoria vereadores aprovam enquadramento de técnicos da Câmara

 A sessão da Câmara de Vereadores foi agitada na última segunda-feira. O vereador Ademar Dorfschmidt solicitou a mesa que fosse votada naquela sessão ainda o projeto de lei 030/2011, que alterava a remuneração de técnicos da Câmara. Depois de muita discussão e bate boca, o presidente Adelar Holsbach decidiu suspender a sessão por cinco minutos, mas a discussão se estendeu entre os vereadores e a sessão ficou paralisada por mais de quarenta minutos. Depois de muito conversa os vereadores decidiram por votar o projeto e acabaram aprovando no fim da noite por volta das nove horas passada.

29/03/2011 - 19:53


O projeto altera a remuneração de três profissionais da casa: controlador interno, assessor jurídico e contador que a partir de agora terão um reajuste de mais de 60%. De acordo com o presidente da Comissão Orçamentária, Ademar Dorfschmidt o projeto vem para corrigir um erro cometido na realização do edital do concurso público de 2007 que selecionou os profissionais e ofereceu uma remuneração considerada pelos vereadores abaixo das qualificações e responsabilidades atribuídas a esses técnicos.

O vereador Adriando Remonti, relator da comissão, também frisou esse erro. “Foi cometido um equívoco quando da fixação da remuneração dos servidores do legislativo municipal. Naquele momento se procurou a fixação da remuneração de forma igualitária, apenas levando em consideração a fixação da exigência de curso superior. No entanto percebe-se agora o equívoco cometido”, destacou Remonti. Nesse sentido o vereador Ademar acrescentou que nivelou-se os cargos pelo grau de escolaridade não se considerando a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos e as respectivas peculiaridades. O vereador destacou ainda que deve-se assegurar àqueles que respondem em conjunto com o gestor público a “independência financeira para que possam desempenhar a função de forma livre e desimpedida”.

 

 

O presidente e o relator afirmaram que o projeto possuía todo embasamento jurídico necessário como, por exemplo, pareceres do tribunal de Contas da união e Ministério Público. Na opinião dos vereadores a discussão de reajuste da remuneração de forma pública e em plenário foi um avanço na Câmara deixando pra trás o uso histórico de atos.

 

 

Com a aprovação por unanimidade, os salários passaram de R$ 1.994,73 para assessor jurídico para pouco mais de quatro mil reais, enquanto contador e controlador chegaram a receber quase quatro mil reais. Os vereadores frisaram que cargos como esse no Executivo municipal chegam a ganhar mais de 8 mil reais.

 

Confira reportagem em vídeo e a entrevista com os vereadores Ademar Dorfschmidt e Adriano Rermonti.

 

Por Rosselane Giordani

 

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