A Câmara Municipal realiza sessões extraordinárias nesta quarta e na quinta-feira para apreciar três projetos de leis de autoria do Executivo que alteram o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos professores, além de normatizar a realização de festivais musicais pelo Município. As sessões serão realizadas nesta quarta, dia 14, e na quinta, dia 15, ambas às 14h, tendo na pauta os Projetos de Leis nº 68, 69 e 86. O Projeto de Lei nº 86, do Poder Executivo, altera a legislação que dispõe sobre a realização de festivais de música pelo Município de Toledo e sobre a concessão da respectiva premiação e foi apresentado na última segunda-feira na sessão da Câmara Municipal. Já os projetos 68 e 69 foram encaminhados no final de abril ao Legislativo.
O Projeto de Lei nº 68, segundo justificativa do prefeito Beto Lunitti, visa ampliar e implementar o atendimento nas áreas da cultura, do trânsito, da educação e da saúde, especialmente através de ações preventivas neste setor. Para isso a proposta considera a entrada em operação em breve do Museu Histórico Willy Barth em sua nova sede, implementação das atividades relacionadas ao trânsito, ampliação e implementação da Estratégia Saúde da Família, início de funcionamento da UPA-Unidade de Pronto Atendimento, ampliação dos serviços nas unidades básicas de saúde e aumento da demanda de serviços nos CMEIs, escolas, unidades de saúde e demais equipamentos públicos.
O Projeto de Lei nº 68 prevê a criação de 15 cargos de Assistente em Administração, 10 de Assistente Social e nove das áreas de museu – conservação e restauro, museólogo, historiador e técnico em refrigeração e climatização. Também cria 20 cargos de Enfermeiro, 15 de Médico T6, 12 de Médico T8-ESF, 55 de Técnico em Enfermagem, 05 de Técnico em Higiene Dental, 05 de Técnico em Radiologia T24, um cargo de Engenheiro de Trânsito, 20 cargos de Professor de Educação Infantil, 20 cargos de Professor II T20 e 20 cargos de Professor II T40.
Já o Projeto de Lei nº 69 prevê a extinção de 85 cargos de Professor I – com nível de Magistério - e 55 de Médico I, com carga horária de duas horas diárias e dez semanais. Por outro lado o PL 69 cria 20 cargos de Professor II T20, 20 cargos de Professor II T40 e 20 cargos de Professor de Educação Infantil.
Os Projetos de Leis que serão apreciados pela Câmara nas extraordinárias:
Projeto de Lei nº 68, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo;
Projeto de Lei nº 69, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo;
Projeto de Lei nº 86, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a realização de festivais de música pelo Município de Toledo e sobre a concessão da respectiva premiação.
Da Assessoria
