A secretária de saúde detalhou aos conselheiros qual era o andamento das obras programadas para as unidades. Segundo Denise, são 15 obras de reforma e ampliação que estão sendo realizadas em unidades do município. “Algumas reformas já foram realizadas, mas há situações que ainda vão demorar um tempo para serem totalmente resolvidas”, justificou Denise que lembrou ainda que a unidade do Panorama foi recuperada em 2009, mas que um temporal causou estragos e provocou a queda de parte do telhado.
Denise informou que várias obras estão em andamento. Em São Luiz do Oeste a unidade está recebendo readequações, e na unidade do Jardim Maracanã o espaço que abrigava a farmácia será transformado em sala de curativos e a farmácia passará ser referência pelo Mini Hospital. Denise disse ainda que a unidade do Jardim Europa também será reformado, assim como a unidade do Jardim Porto Alegre. “No Coopagro a unidade será ampliada e já tem licitação aberta para reforma na unidade de Novo Sobradinho”, falou. Segundo a secretária o prédio da secretaria de saúde também vai abrigar o departamento de saúde mental e a central das especialidades, e o local onde funcionava o departamento no Centro de Saúde será ocupado pela farmácia escola, pois segundo ela o espaço se tornou pequeno e é preciso adequar. Outras obras que foram citadas pela secretária foram a ampliação e reforma do Projeto do CAPS 2.
Denise justificou que existem situações como de móveis velhos que precisam ser substituídos que dependem da compra e que “isso muitas vezes não é resolvido imediatamente, além de situações que dependem da própria organização interna de cada unidade.
Responsabilidade do servidor
Uma fala que foi comum à secretária e à diretora da vigilância foi de que existem questões que são de ordem estrutural das unidades, mas que também existem situações que dependem dos procedimentos operacionais dos profissionais que trabalham nas unidades. Tanto a secretária quanto a diretora da Vigilância foram enfáticas ao afirmar a necessidade de adequações nas rotinas de trabalho dentro das unidades. “Grande parte dos problemas podem ser resolvidos se os servidores se comprometerem”, disse Luciane.
A diretora informou que o roteiro de inspeção é um mecanismo que avalia desde questões estruturais quanto da rotina de trabalho e normas sanitárias dentro da unidade e que ele é um instrumento de trabalho para o profissional. Luciane relatou que no ano passado foi realizado um treinamento sobre os Procedimentos Operacionais Padrão para os servidores da saúde, e que a maior parte dos profissionais não compareceu ao curso. Na sua opinião isso demonstra desinteresse. Ela frisou que o profissional das unidades também é responsável pelo bom andamento e cumprimento de algumas normas.
Vistorias: uma por mês
As vistorias nas unidades de saúde de Toledo iniciam nesta quarta-feira. A primeira das 19 unidades a serem visitadas será a do Panorama. Segundo a diretora da Vigilância, Luciane Raquel Bromowiski, será realizada uma vistoria por mês, portanto nem todas as unidades serão vistoriadas ainda este ano. Ela relatou ainda que o relatório da vistoria será entregue em no máximo 15 dias, e a partir daí estabelecido um prazo para adequações. Ela afirmou ainda que a proposta da vigilância é que os problemas imprescindíveis seja solucionados imediatamente. O Conselho de Saúde também receberá um relatório para acompanhar o trabalho.
Quando questionada sobre o número de vistorias que seria realizadas por mês nas unidades, Luciane justificou que tem sob sua responsabilidade a demanda do município e que existe deficiência no quadro de profissionais.
Ministério Público
Paralelo as ações que começaram nesta quarta-feira pela Vigilância Sanitária Municipal e ao cronograma de obras que vem sendo executadas pela prefeitura, conforme informou a secretária de saúde, o Ministério Público já se pronunciou que solicitou a Vigilância Sanitária Estadual que realize uma inspeção detalhada nas unidades. O relatório feito pelo Conselho e entregue ao Ministério público no início deste mês apenas serviu como base para que a Promotoria solicitasse a inspeção a Vigilância Estadual para verificar as questões apontadas no relatório, assim como o cumprimento de procedimentos preconizados pelo Ministério da Saúde.
O promotor informou que diante da notícia trazida pelo Conselho Municipal de Saúde foi expedido ofício para a Regional de Saúde local, para o setor da vigilância sanitária, requisitando-se um laudo pericial a ser confeccionado após uma vistoria em todas as Unidades de Saúde pertencente ao Município de Toledo. O objetivo da perícia será verificar as condições sanitárias de cada local, cumprimento de todas as normas técnicas aplicáveis a cada tipo de local, condições da prestação dos serviços, adequação dos procedimentos médicos e da enfermagem à normativa da vigilância, fatores de contaminação, acondicionamento de remédios, vacinas, insumos, espaços míninos, poluição, tratamento do lixo hospitalar, adequação dos laboratórios, locais de coleta e de exame, e demais questões afins, enfim, uma vistoria que averigúe todas as condições sanitárias de cada local, visando descobrir o cumprimento ou não de todas as normativas técnicas aplicáveis em cada unidade/setor.
O promotor sugeriu que a vistoria deve ser realizada, de preferência, em conjunto com a vigilância sanitária municipal, bem como com membros do Conselho Municipal de Saúde, visando dar transparência ao ato administrativo, bem como para que a vigilância sanitária municipal possa, se for o caso, tomar as devidas providências para a regularização das eventuais irregularidades.
José Roberto frisou ainda que o Ministério Público não está requisitando a vistoria para fins de emissão de licença sanitária, mas porque precisa dessa informação para a instrução do procedimento de diligência investigatória. O promotor frisou que a questão é controvertida. Mas o mais importante não é a licença enquanto documento, mas o cumprimento de todas as normatizações vigentes. “Tanto a Lei Federal como a Estadual dizem que há infração caso seja contrariada as normas legais ou regulamentares pertinentes. A Lei Federal chega a dizer: ficando sujeitos, porém, às exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à aparelhagem adequados e à assistência e responsabilidade técnicas. No máximo pode-se dizer que o funcionamento está autorizado para os órgãos públicos, mas, conforme a lei, isso não autoriza contrariar as normas legais ou regulamentares pertinentes, ou seja, deixar de cumprir as exigências mínimas de segurança, as normas técnicas, etc., etc. Caso haja este descumprimento, tanto a Lei Federal como a Estadual autorizam a lavratura de auto de infração”, explica José Roberto, frisando que mesmo que haja exceção, é só para o funcionamento, mas não para o cumprimento das normas de segurança. Por isso o MP foca a segurança e o cumprimento das normas técnicas.
Acompanhe os principais momentos da reunião do Conselho de Saúde e a discussão sobre o relatório com os conselheiros, secretária de saúde e diretora da Vigilância Municipal de Saúde.
Por Rosselane Giordani
