Na justificativa da proposta o deputado relata as dificuldades que os consumidores costumam enfrentar para resolver questões com as telefônicas, diante da constante queda das ligações. No retorno, normalmente o usuário cai em outro operador e é obrigado a reiniciar todo o procedimento, gerando desgaste e perda de tempo. Em caso de descumprimento as operadoras ficarão sujeitas às sanções dispostas na Lei Federal 8.078, de 11 de setembro de 1990.
POLÍTICA
Projeto fixa regras para operadoras de telefonia
Foi protocolado na Assembleia Legislativa, na última segunda-feira (26), projeto de lei do deputado Stephanes Junior (PMDB) que impõe às operadoras de telefonia a resolução das solicitações feitas pelos consumidores já na primeira ligação dirigida à empresa, devendo as próprias operadoras retornar a ligação ao cliente caso ela venha a cair durante esta primeira chamada.
Deputado Stephanes Junior (PMDB). / Foto: Sandro Nascimento (Alep)
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