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Toledo está entre os 40 municípios brasileiros que mais avançaram na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, segundo SEBRAE e CNM

Toledo foi apontada em levantamento do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como um dos dois municípios do Paraná mais avançados no processo de implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Em todo Brasil apenas 40 municípios foram selecionados. As políticas públicas de destaque, que alavancaram Toledo no ranking incluem o Programa Compra Direta para incentivo das compras públicas, por meio de capacitação dos micro e pequenos empresários, o novo sistema de tributação on line e o Programa Trilha do Empreendedor que busca criar condições para que os Microempreendedores Individuais (MEI) migrem para Micro Empresa (ME).

30/05/2014 - 20:40


Durante a quinta e sexta-feira (29 e 30) o consultor das entidades, economista Rômulo Giuseppe Rende esteve no município para catalogar os dados e as boas práticas desenvolvidas no município. Na ocasião, o consultor teve a oportunidade de participar da assinatura do projeto de Lei complementar à Lei N° 14/2009 pelo prefeito Beto Lunitti. A ação tem por objetivo criar o Programa Trilha do Empreendedor. A partir do programa o município pretende dar incentivo fiscal para quem migrar de MEI para micro e pequena empresa. Entre os benefícios oferecidos está ainda desenvolvimento de ações gratuitas de capacitação e qualificação.

“Vim a Toledo dar os parabéns pelo trabalho desenvolvido para criação de um ambiente favorável para micro e pequenas empresas se desenvolverem e saio daqui com uma satisfação por ter encontrado ainda mais coisas positivas do que já esperava”, afirmou Rende. Segundo ele, outros três consultores viajam o país em visitação aos municípios indicados em pesquisa secundária. “Porém nem todos esses 40 municípios permanecem nessa nossa lista de referências, pois no momento da pesquisa primária, que fazemos na visita in loco notamos em algumas situações que as coisas não são realmente como pareciam. Diferentemente de Toledo, que se mostrou uma ótima referência na implantação da Lei”.   

Entre  os dados necessários para validação estão importantes políticas públicas que estão sendo fortalecidas desde o início de 2013, assim como remodeladas e retomadas, a exemplo da informatização da área tributária, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Toledo (COMDECT), a revisão do Plano Diretor, criação do Parque Tecnológico e novas incubadoras, assim como dados econômicos do município. Um dos principais fatores de maior destaque para o consultor foi o ‘Escritório de Compras’. “Não sabíamos dessa informação por meio da pesquisa secundária que nos trouxe aqui. Essa é uma iniciativa que incentiva os pequenos e micro empresários locais a participar das compras públicas e que com certeza vamos recomendar a outros municípios de mesmo porte”.

Durante a visita, o prefeito Beto Lunitti salientou ainda, a expressividade do município no empreendedorismo rural. “Temos uma economia que é bastante baseada no agronegócio e dentro desse cenário contamos com milhares de pequenos produtores que tem seus próprios negócios com a criação de aves, gado leiteiro, suínos, peixe, enfim. Eles são também, muito importantes e estamos trabalhando o incentivo, por exemplo, a emissão da Nota do Produtor Rural para podermos investir ainda mais no seu crescimento”.

Um dos projetos de empreendedorismo com foco no desenvolvimento econômico do município destacado pelo prefeito foi o da produção de Biogás para energia renovável, veicular e térmica, por exemplo. “Esse é um projeto sustentável e que poderá inserir na nossa economia até R$ 50 milhões por ano”.

Com a participação do secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo, Edemar Rockenbach, secretário da Fazenda, Neuroci Frizzo, secretário de Administração, Amauri Linke, secretário de Planejamento Estratégico, Jadyr Donin, da responsável pela Sala do Empreendedor, Fernanda Moreira e do diretor da Receita, Jaldir Anholeto diversos dados, programas e projetos do município de incentivo ao micro e pequenos empreendedor, assim como de desenvolvimento econômico foram repassados ao consultor durante os dois dias em Toledo. “Ele retorna a Brasília com mais evidências do nosso avanço no processo de implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do que esperava. Munido de muita informação, vídeos institucionais e dados sólidos sobre a expressividade econômica de Toledo”, ressaltou Edemar.

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