Para tanto, o prazo estipulado para que estes alunos sejam buscados na escola tem o prazo limite das 17h. Este horário foi discutido com pais, profissionais da educação, Conselho Municipal de Educação e com a Promotoria Pública, com o objetivo de respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que pede que as crianças também tenham o seu momento de convivência familiar, que indica o direto a convivência familiar.
Em Toledo, foram observadas situações onde alguns estudantes permaneciam por até 12 horas sob o cuidado das escolas que oferecem o ensino integral, prejudicando o desenvolvimento intelectual, cognitivo e afetivo. A SMED ainda explica que nos casos do ensino regular, os estudantes permanecem nas unidades educacionais do município por 4h, conforme a lei de diretrizes e bases da educação.
Da Assessoria
