TJ-PR mantém decisão de interdição da cadeia pública

Na ação inicial, a 6ª Promotoria de Justiça elenca as condições precárias e de insalubridade na cadeia, inclusive com risco de incêndio, devido a problemas na fiação elétrica. Inspeções do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros revelaram diversas irregularidades, entre elas a presença de mofo, extintores descarregados e vencidos, reservatórios de água potável sem limpeza periódica, falta de vacinação de presos e agentes, ventilação insuficiente na carceragem e medicamentos vencidos. O Ministério Público relatou, ainda, que atualmente são 173 detentos confinados em um espaço onde deveria haver no máximo 35 pessoas.
A decisão foi assinada pelo presidente do TJ-PR, desembargador Guilherme Luiz Gomes, no dia 21 de maio, depois que o Estado do Paraná recorreu da decisão da 2.ª Vara, pedindo a suspensão da interdição no Tribunal de Justiça. 
O desembargador entendeu que o risco de dano à economia pública e à execução orçamentária com a remoção dos presos e adequação da cadeia –conforme alegado pelo Estado - não se revela “grave o suficiente” para justificar a suspensão do fechamento do local.
A cadeia deve ser interditada, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, que já está incidindo desde o dia 26 de maio.