Esse documento possuiu em seu conteúdo as prioridades de ações e prioridades fiscais de quanto se pretende arrecadar e gastar em termos financeiros e os resultados primários e nominais de dívidas. A diretora de Planejamento e Controle Orçamentário, Regina Ikeda Angnes, explicou que a LDO é integrante da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a Constituição Federal determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. “A partir disso estabelecemos metas do que será executado em 2015 pelo Governo Municipal. Assim podemos observar qual é a capacidade do município de arrecadação, de investimento, em quanto podemos vislumbrar em termos de arrecadação, o que pode ser gasto, qual o montante da divida”, afirmou.
A diretora comentou que existe uma diversos projetos no documento e quanto será investido em cada setor será divulgado na apresentação do Orçamento Geral, em setembro. “A LDO destaca o que se pretende fazer e quais são as metas fiscais, de resultado primário e resultado nominal. E o Orçamento define os gastos por setor e o quanto se pretende se arrecadar. Dessa forma, a LDO trabalha com estimativa de valores.”, definiu.
O prefeito Beto Lunitti, ressaltou que essa ação é o que fundamenta a vida efetiva do município para o próximo período, fazendo parte do contexto da vida econômica do município das ações de governo. “Aqui apresentamos as metas anuais, as receitas e despesas projetadas para os exercícios de 2015, o cumprimento das metas fiscais de exercício de 2013, o comparativo das metas fiscais atuais com os dos três exercícios anteriores, a evolução do patrimônio líquido, a origem e aplicação dos recursos da alienação de ativos, a avaliação financeira e atuarial de regime próprio dos servidores públicos municipais, a estimativa e compensação de renúncia e receita, a margem de expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado, os riscos fiscais que estará sujeita a administração pública municipal”, explicou.
Agora, o papel do poder Legislativo é avaliar, aprovar ou não as propostas. Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Adriano Remonti, o documento é encaminhado a Comissão de Redação e também tributária e orçamentária para que os vereadores deem sequência no projeto para que ele vá para votação em Plenária. “Nós temos um tempo razoável para analisar a proposta do prefeito, fazer as emendas e as audiências públicas necessárias. Certamente vamos fazer de tudo para devolver o quanto antes, para que seja dada sequência no que o prefeito deseja fazer para o ano de 2015”, destacou.
Projetos
Na LDO apresentada para os vereadores existem os projetos de investimentos propostos para 2015. O prefeito Beto Lunitti afirmou que todos são importantes, porém existem muitos destaques. Entre eles estão o fortalecimento das políticas humanas de saúde, educação, assistência social, esporte, políticas para mulheres e juventude. “Também temos outras ações como o fortalecimento do programa Orçamento Participativo, que faz parte da Catequese da Cidadania e também evoluirmos no que diz respeito ao desenvolvimento econômico do município. São os pilares que sustentam a gestão desse governo e evidentemente isso está colocado aqui neste documento”, comentou.
Para o prefeito, é importante que todos os investimentos alocados suas pastas, tornem-se objetos de destaque aonde a comunidade usufrui e apropria-se do seu território. “Esse é o grande papel do gestor público na atualidade e creio que estamos cumprindo essa tarefa”, completou.
