Apesar de prevista desde a promulgação da Constituição Estadual, em 1989, a Defensoria Pública do Paraná ainda não foi estruturada. No ano passado, o ex-governador Orlando Pessuti (PMDB) encaminhou mensagem criando a Defensoria, mas o novo governo pediu a retirada da proposta, que já havia sido aprovada em primeira discussão pela Assembleia Legislativa.
Na reunião desta semana em Brasília também foi discutida a atuação da Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal (FNDP) no estado, solicitada pela SEJU. Criada em agosto de 2009, a FNDP presta assistência jurídica e faz a tutela dos direitos dos presos a partir de uma parceria entre SRJ, Departamento Penitenciário Nacional, Condege e Defensoria Pública da União (DPU).
