O último Plano Diretor foi aprovado em 2006. A Lei Federal que regulamenta o documento pede que ele seja revisto a cada dez anos no mínimo. Em Toledo, devido à dinâmica de crescimento de Toledo, o Governo Municipal optou em adiantar os trabalhos. “A participação da comunidade é fundamental. A população é que vai decidir como vai ser a cidade que ela quer morar”, comentou o prefeito Beto Lunitti, reforçando a necessidade do envolvimento social nos processos de decisão.
O diretor de Planejamento Urbano, Gilberto Augusto Chmulek, também comentou sobre a importância de acompanhar o Fórum. “É a oportunidade da população conhecer sobre o desenvolvimento urbanístico e legislativo da cidade. Todos devem conhecer o potencial de desenvolvimento que Toledo pode ter, desde as ações e projetos que serão desenvolvidos no município, tanto pelo poder público, quanto pela comunidade. Conhecer sobre o crescimento populacional que gera as necessidades de empregos no comércio, indústria e serviços, bem como conhecer os usos no território municipal”.
A metodologia de participação adotada é a mesma do Conselho Nacional das Cidades e do Ministério das Cidades, onde toda a população tem a oportunidade de participar. “Esse Fórum tem como objetivo trazer para o debate as perspectivas de desenvolvimento econômico e social para o município de Toledo. Doutorandos do curso de Ciências Econômicas da Unioeste é que explanarão sobre o tema. Qualquer cidadão que tenha interesse poderá participar, com direito a debater os temas propostos, solicitar esclarecimentos e propor sugestões para um melhor desenvolvimento de nosso município”, explicou a assistente social Iris Damian Scuzziato, integrante da Comissão Organizadora do Plano Diretor.
Iris ainda explicou que as políticas públicas estão sendo discutidas em suas bases. Desde maio deste ano são realizadas reuniões em diversas áreas, como cultura, esporte, desenvolvimento econômico, agropecuário, segurança pública, saúde, educação, meio ambiente, entre outros. O resultado é apresentado para o Conselho Municipal de Acompanhamento do Plano Diretor (CMAPD). Os assuntos são discutidos nos fóruns e serão apresentados nas audiências públicas. Na sequência os conselheiros irão condensar os dados e elaborar o Projeto de Lei do novo Plano Diretor a ser aprovado na Câmara de Vereadores.
O Plano Diretor é integrado pelos seguintes instrumentos legais: I – Lei do Plano Diretor Municipal; II – Lei dos Perímetros Urbanos; III – Lei do Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano; IV – Lei do Parcelamento do Solo Urbano; V – Lei do Sistema Viário; VI – Código de Obras e Edificações; e VII – Código de Posturas. As reuniões das Câmaras Técnicas acontecem semanalmente na Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Toledo. Rua Raimundo Leonardi, 1809, Jardim La Salle.
