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GERAL

Câmara convoca população para audiência sobre zoneamento e altura dos prédios

Zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano, sistema viário e parcelamento do solo urbano. Esses são os três temas que entram em discussão nesta terça-feira (5) em audiência pública na Câmara de Vereadores de Toledo. A audiência que vai debater os projetos de lei nº 215, 216 e 217 – que atingem áreas como a Zona do Lago I e Zona do Lago II - acontece a partir das 20 horas na Câmara.

03/04/2011 - 12:39


 A Comissão Especial da Câmara de Toledo criada pelo presidente do Legislativo, Adelar Holsbach, vai tratar dos três projetos devido à sua importância e repercussão. Entre as regiões afetadas pelas propostas dos projetos estão a Zona do Lago I e Zona do lago II, que abrangem as regiões do Parque Ecológico Diva Paim Barth e Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann, respectivamente. Entre as normas previstas e que serão debatidas na audiência estão altura dos prédios, coeficientes de aproveitamento dos terrenos e os parâmetros de construção. 

O Projeto de Lei 215 muda a legislação que trata do parcelamento do solo urbano; enquanto o PL 216 altera a legislação que trata do sistema viário básico e o PL 217 modifica a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano. Todos os PLs estão à disposição da comunidade na Câmara Municipal de Toledo ou através do sítio do Legislativo no endereço WWW.cmt.pr.gov.br.

COMISSÃO

A comissão especial tem como presidente o vereador Rogério Massing (PSDB) e como relator o vereador Luís Fritzen (PP), sendo constituídas ainda pelos demais líderes partidários do Legislativo: João Martins (PDT), Leoclides Bisognin (PMDB) e Paulo dos Santos (PT).

 

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