Implantado em outubro de 2013, o crédito mensal do Vale Alimentação hoje é de R$ 150,00 informou a diretora administrativa da Secretaria de Recursos Humanos, Marta Fath. A partir de outubro deste ano, cada servidor receberá R$ 220,00 mensais. “O servidor é merecedor desse benefício, facilita muito a vida dele”, reforçou. A Secretária de Recursos Humanos, Marines Bettega, explicou que o aumento de quase 50% para o próximo período se deu após muitas conversas e negociações entre a Administração Pública e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SerToledo). “O valor proposto é um somatório de vários fatores e uma conquista do servidor. O objetivo é auxiliar na melhoria da qualidade de sua alimentação”, frisou.
Edital
A contratação da empresa operadora do Vale Alimentação, ou seja, que fará a administração dos benefícios, desde a emissão dos cartões, distribuição dos créditos, o cadastro das empresas fornecedoras, até o pagamento dos serviços e produtos consumidos será por meio de um Edital que avaliará os critérios de “técnica” e “preço”.
O secretário da Fazenda, Neuroci Antonio Frizzo, explicou que Toledo adotou critérios diferentes para a contratação desse serviço. “Nós avaliamos não somente o quanto o município vai pagar ou quanto pode deixar de gastar, mas também o quanto o empresário terá que pagar para a operadora do cartão, em que prazo ele vai receber da empresa. Tudo isso soma pontos no processo de licitação”, disse.
Entre os critérios avaliados no processo estão a quantidade de estabelecimentos conveniados no município, o valor da taxa de administração do serviço, a taxa de reembolso (cobrada dos comerciantes) e o prazo para a entrega dos cartões. “Pensamos em critérios que beneficiem o município como um todo, o contribuinte, o servidor e o empresário. Não podemos deixar o empresário ser explorado, por exemplo. Segundo informações de algumas operadoras, o nosso edital mudou alguns paradigmas e está servindo de exemplo em outros municípios. Agora avaliamos o conjunto de atores envolvidos no processo”, destacou.
Cerca de R$ 700 mil serão injetados no comércio toledano todos os meses apenas com os cartões do Vale Alimentação. Segundo Frizzo, isso beneficia não somente o servidor, mas boa parte da economia local. “É mais uma política de desenvolvimento econômico de Toledo”, afirmou. o secretário.
Critérios
O auxílio-alimentação é concedido aos servidores de carreira ativos; empregados públicos; e servidores efetivos licenciados para o exercício de cargos de comissão. Secretários e cargos comissionados não têm direito ao beneficio. O Vale é fornecido durante dez meses de cada ano. O servidor não receberá o benefício no mês de férias e nem no mês de março de cada ano, por se tratar da data base da categoria. O auxílio tem caráter indenizatório, não será configurado como rendimento tributável, nem será incorporado como salário do servidor/empregado público.
