Há 22 anos os moradores do Loteamento Bom Jesus II tentam regularizar a situação dos seus imóveis. Após o fechamento da imobiliária que negociou os terrenos, 29 famílias sofrem com a falta de documentos que legitimam sua posse. Esta semana o prefeito Beto Lunitti reuniu os proprietários de terrenos para informar quais os procedimentos que a Assessoria Jurídica e a Assessoria de Assuntos Comunitários do município realizaram para resolver o impasse e quais as ações que precisam ser tomadas para botar um fim ao problema.
Em reunião realizada na Prefeitura de Toledo nessa segunda-feira (21), os moradores foram informados sobre todos os procedimentos já adotados pelo Governo Municipal e quais dependem da iniciativa dos próprios moradores. Um deles era o pagamento da taxa de R$ 1.287,29 para dar entrada no licenciamento de implantação da área junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Na ocasião os moradores já se mobilizaram e ontem (22) efetuaram o pagamento da taxa. “Estamos praticamente finalizando toda essa condição de legalização desse loteamento. Nós construímos possibilidades de solução deste problema junto a nossa assessoria jurídica e assessoria comunitária por entender que é fundamental para esses moradores”, salientou o prefeito Beto Lunitti.
Segundo o assessor de Assuntos Comunitários, Valtair Caetano Apolinário, o pedido agora foi encaminhado para o Instituto Aambiental do Paraná (IAP) e o próximo passo, assim que for deferida esta solicitação, será o encaminhamento para o Registro de Imóveis. “Até o início do mês devemos ter a resposta do IAP, com o deferimento poderemos dar entrada para regularizar o loteamento no Registro de Imóveis. A Prefeitura já providenciou todos os projetos e documentos necessários pra isso, projeto de rede elétrica, pavimentação, galeria de águas pluviais e outros estão tudo pronto. Agora estamos bem próximos de resolver essa situação”, frisou Apolinário.
Saúde pública
O prefeito Beto Lunitti comentou que a demora para solucionar a regulamentação da área acaba afetando a saúde dos moradores. “Nós temos que respeitar as pessoas como seres humanos, porque um loteamento com esse problema produz inclusive doenças nas pessoas. As pessoas não têm solução legal para o seu problema e acabam adoecendo, ficando deprimidas, além dos problemas de posses, de heranças e outros. Estamos trabalhando na perspectiva de melhorar a condição de vida das pessoas. Isto tudo para produzir satisfação e felicidade nas pessoas”, afirmou.
A escriturária Walnir Isidorio da Silva, 52 admite que também teve problemas de saúde em virtude desse processo, mas que agora percebe que tudo pode se resolver. “Estou muito feliz e estou me sentindo quase realizada, com essa reunião o processo está quase chegando no último degrau dessa escada. Eu comprei o terreno em 1997 e até hoje aguardo a possibilidade de escriturar. Como o prefeito falou, isso gera danos na saúde, eu já fiquei estressada, já entrei em depressão e ficou uma situação toda negativa. Sem querer essa situação prejudica toda a saúde. Agora esses encaminhamentos ocasionaram uma grande alegria em todos”, comentou.
Expectativa
A perspectiva da família do pedreiro Eleandro Carlos dos Santos, residentes no Loteamento há 22 anos, é que essa regulamentação traga melhorias para sua vida e dos familiares. “A gente precisa bastante, a gente quer fazer algo diferente na casa e precisa dos documentos. Se conseguirem ajeitar de vez isso vai ficar muito bom. Hoje é um transtorno, tudo que você vai fazer lá é uma dificuldade, vai pedir uma água, vai pedir uma luz, é tudo mais complicado e só traz prejuízo pra gente. Com a regularização muda tudo, poder fazer o que se quer e ter esse direito é uma grande melhoria pra nós. Até mesmo o direito de vender a área se quiser vamos poder”, frisa Eleandro.
Beto Lunitti lembra ainda que “o registro traz segurança jurídica, quem tem a posse do imóvel pode investir no imóvel, melhorar sua residência, pode inclusive vender e constituir sua empresa, ou pode fazer sua partilha. Tudo se resolve com a posse definitiva do imóvel, registrado, com ITBI pago, com escritura, isso é importante”, frisa.
Com a regularização do loteamento Bom Jesus II serão geradas matrículas individuais para cada um dos 29 terrenos, desta forma, cada família poderá dar continuidade ao processo de registro de sua propriedade. Segundo o prefeito, a equipe de Governo trabalha para regularizar a questão fundiária de outros loteamentos irregulares do município.
