Na quarta-feira (23), no Auditório Acary de Oliveira, na Prefeitura de Toledo, foi assinado o termo que autoriza o repasse de R$ 833.386,00 arrecadados com a Campanha Legal: Tributo à Cidadania – Pacto pela Infância em 2013. O recurso é destinado às entidades que fazem parte da rede socioassistencial do município de Toledo e desenvolvem o serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários no eixo da Proteção Social Básica da Assistência Social. Os recursos são oriundos da dedução do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas e jurídicas que destinaram à campanha até 6% ou 1% respectivamente.
Participaram do evento representantes da Prefeitura de Toledo, Associação dos Contabilistas de Toledo, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento (SESCAP-PR), Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), entidades de crédito, como Sicoob Oeste, Uniprime e Coofato, Banco Itaú, Associação Toledana de Imprensa (ATI) e Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT). Todas foram parceiras da Campanha Legal nesta edição. O presidente da Associação dos Contabilistas, Vilmar Luckmann, lembrou que a campanha começou tímida e aos poucos alcançou cifras expressivas. “Em 2012 ela alcançou R$ 600 mil, e no ano de 2013, com a participação de todos os parceiros contabilistas e principalmente da sociedade toledana superamos os R$ 800 mil”. Luckmann destacou que este é um recurso que fica no município e retorna diretamente para as entidades do município. “Isto é de muita valia e todos tem a ganhar com isso, principalmente as entidades que cuidam das nossas crianças”, comentou.
A Lei “R” Nº94 foi publicada na última sexta-feira (18) e autorizou o município de Toledo a repassar, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), recursos financeiros a essas entidades assistenciais, oito no total. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rejane Neumann, explicou que esse é um processo que envolve várias etapas. A primeira é a campanha realizada no ano anterior; depois a definição de critérios e valores para cada instituição; na terceira etapa, cada instituição elabora uma proposta para aplicação dos recursos a serem recebidos que deve ser aprovada pelo CMDCA; após aprovada existe a publicação via projeto de Lei autorizando o repasse que hoje está na conta do FMDCA e só pode ser realizado com a deliberação do Conselho e todos os demais trâmites; a quinta etapa consiste na assinatura dos termos de convênio com as entidades; em seguida se efetiva o repasse nas contas informadas; o passo seguinte é a aplicação do recurso considerando o Plano de Aplicação de cada entidade; a última etapa é a prestação de contas, onde são vistoriadas se todas as propostas de cada instituição foram realmente cumpridas.
A presidente destacou a importância do contribuinte que paga Imposto de Renda fazer essa destinação do imposto devido para ações que beneficiam os projetos da comunidade local. “O importante é destacar que esse é um recurso que permanece no município, todo o cidadão tem diversos impostos a pagar. Essa opção do contribuinte resulta num reflexo direto no aprimoramento do trabalho que é desenvolvido com as crianças e adolescentes via as instituições de nosso município”, diz Rejane Neumann.
A secretária de Assistência Social, Ineiva Terezinha Kreutz Louzada, comentou que a “rede socioassistencial, governamental e não governamental, tem tido uma preocupação com a ampliação da implantação dos serviços socioassistenciais com qualidade e resolutividade, tendo como referência a Assistência Social como Política Pública, direito do cidadão e dever do Estado”. Ineiva também comentou que a aplicação do recurso é decidida CMDCA, que auxilia, junto com a Controladoria Interna da Prefeitura, na fiscalização. “É um recurso bem aplicado e que a gente amplie e aumente a campanha. Então agradeço a todas as instituições que de alguma forma contribuíram, entre elas também a Câmara Municipal”.
O prefeito Beto Lunitti frisou que os recursos arrecadados demonstram a solidariedade do povo toledano. Beto reconheceu também o apoio das entidades que prestam serviços socioassistenciais, além do cooperativismo, do associativismo e do empreendedorismo. “São importantes estas características que marcam nossa população”. Enquanto gestor do recurso, o prefeito Beto Lunitti, afirmou que toda a aplicação passou pelo plano elaborado pela entidades, sem interferência do poder público.
Somatório dos recursos
O coordenador de Orçamento do CMDCA, Lineu Wutzke, lembrou que a Campanha Legal arrecadou R$ 454 mil. Com os repasses ligados ao Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), onde o contribuinte tem mais uma chance com o valor menor de 3%, foram mais R$ 103.583,86. Também foram destinadas ao Fundo Municipal valores referentes a multas e rendimento da aplicação financeira. Além disso, também houve uma doação de R$ 243 mil realizada pela Fundação Itaú Social.
Instituições beneficiadas.
O Centro Assistencial da Diocese de Toledo – Casa de Maria é uma das entidades que receberá recursos provenientes da renúncia fiscal do IR. A entidade receberá R$ 160.400,00 de repasse. “Esse recurso do IR é de extrema importância para a Casa de Maria, com ele nós podemos desenvolver ações que normalmente não teríamos condições de fazer”, afirmou a gestora geral da entidade, Maria Inês Borges Mânica.
Ela conta que no ano passado a Prefeitura repassou um terreno ao lado da instituição com 1600m², e com o recurso dos impostos será construído um espaço coberto multiuso ao lado do campo de futebol já existente. Serão 405m² em pré-moldados com fechamento metálico para ser usado como área de esporte, lazer e recreação. “Será um lugar para receber as famílias, para as crianças brincarem, para receber reuniões com os pais, entre outras atividades”, diz Maria Inês.
A Casa de Maria é um projeto que atende crianças e adolescentes de 6 a 16 anos, no eixo de proteção social básica e fortalecimento de vínculo. Ao todo são 400 crianças e adolescentes atendidos diariamente. “São trabalhadas atividades educativas, pedagógicas, esportivas, sempre objetivando o desenvolvimento humano e social. Ao todo são 15 projetos que compõem o nosso Programa Construindo a Vida”, ressalta a gestora.
Outra entidade não governamental sem fins lucrativos que receberá os repasses este ano é o Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda, fundado em 1971 em Toledo. “Esse recurso é fundamental para continuarmos atendendo com qualidade. A entidade é antiga e precisa ficar sempre se reciclando para poder funcionar. Os laboratórios de informática, por exemplo, receberão lousa digital, além de equipamentos novos. Não teríamos a menor possibilidade de fazer esses investimentos se não fosse esse recurso”, frisa o diretor executivo do Centro, Lineu Wutzke.
Com os recursos recebidos em 2013 a Aldeia Betesda pode fazer vários investimentos estruturais, como por exemplo toda a rede de esgoto dentro da área da instituição. Com os R$ 101.720,00 que receberão este ano pretendem investir em carrinhos de passeio para os bebês; conjunto infantil de mesas e cadeiras; processador de alimentos; rádio portátil; geladeira comercial; forno a gás; instalação de manta térmica e forro de PVC na Brinquedoteca; execução global de rampas de acessibilidade; reforma de sala e de banheiro do maternal; reforma e adaptação do banheiro do Programa Ocupacional Alternativo; e modernização da sala informatizada com a compra de lousa, notebook, projetor e servidor de rede.
Aldeia Betesda atende crianças e adolescentes de 0 a 16 anos. São 90 crianças em período integral e cerca de outros 100 divididos nos demais períodos. Várias atividades pedagógicas, educativas, recreativas e culturais são desenvolvidas. A instituição também conta com um Programa de apoio sócio familiar e com atividades para a Terceira Idade.
Distribuição dos recursos
As entidades que assinarão nos próximos dias os termos de convênio para o recebimento dos repasses são as seguintes: I – à Ação Social São Vicente de Paulo: R$ 267.822,00; II – à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo – APAE: R$ 37.816,00, dos quais R$1.630,00 serão destinados para aplicação na Residência Inclusiva; III – ao Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda: R$ 101.720,00; IV – ao Centro Assistencial da Diocese de Toledo – Casa de Maria: R$ 160.400,00; V – ao Centro Beneficente de Educação Infantil “Ledi Maas Lions”: R$ 52.812,00; VI – Centro Comunitário e Social Dorcas: R$ 165.220,00, sendo que deste valor, R$ 9.780,00 serão para aplicação na Unidade Casa Lar Dorcas; VII – à Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos – APADA: R$ 8.476,00; e VIII – à Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Anita Garibaldi – Programa Circo da Alegria: R$ 39.120,00.
