O requerimento 078/2011 de autoria do vereador Paulo dos Santos solicitava informações sobre casas de Programa de Habitação. O vereador fazia nove pedidos: Relação de nomes e endereços de todos os cidadãos beneficiados com a casa própria, no período de 1º de janeiro de 2010 até a presente data; data em que o cidadão se inscreveu na lista de espera para obter a casa; relação da quantidade de casas já entregues em Toledo por meio dos programas habitacionais de 2010, até a presente data; após repasse dessas casas o município realiza fiscalização com forma de garantir que, as pessoas que receberam, são as mesmas que residem? Há algum controle por meio do município para garantir que as casas estão ocupadas pelas respectivas famílias beneficiadas pelo programa habitacional? De que forma este controle é realizado?Encaminhar relatório com os resultados destas ações; Em caso de irregularidades quais as atitudes tomadas pelo município? Cópia da lista de espera, com data de inscrição, de todos os cidadãos que esperam pela casa.
Já o requerimento 081/2011 de autoria do vereador Renato Reimann solicitava informações sobre um acidente ocorrido com caminhão caçamba, próximo a Fazenda Chaparral. Reimann questionava: quem era o condutor do caminhão quando do acidente? O que estava sendo transportado naquele momento? O veículo possui seguro? Qual é a corretora de seguros que a representa? Quais são as coberturas constantes da apólice? Qual é o valor da franquia? Não tendo seguro, qual foi o valor gasto no conserto, ou qual o valor do orçamento para o conserto? Qual foi a oficina contemplada para fazer o serviço de conserto no caminhão? Alguém foi responsabilizado pelo pagamento deste serviço? Quem?
Ambos foram definidos pelo voto minerva, ou seja, em caso de empate o presidente da Câmara, Adelar Holsbach – o pelanca, definiu pela negativa aos pedidos de informação. No requerimento do Paulo dos Santos, além dos vereadores do PT e PMDB votou favorável ao pedido de informações o tucano Expedito dos Santos – o gasolina. Já no requerimento do vereador Renato Reimann apesar dos apelos dos vereadores da base para que ele retirasse o pedido, votou com ele Paulo dos Santos, Leoclides Bisognin, Adriano Remont e Luís Fritzen. O voto do vereador Ademar Dorfschmidt, compensou o voto do Fritzen e garantiu o empate, resolvido pelo voto minerva. (veja notas da Câmara).
Em entrevista a Casa de Notícias o vereador Renato Reimann disse que apesar de compor a base de sustentação da administração municipal tem encontrado dificuldades para obter informações. “sou bem claro quanto a isso, já fui barrado e não obtive informações e este é o motivo que estou fazendo por intermédio de requerimento. Não consegui a aprovação na Câmara, mas temos outros meios, não vou deixar de procurar. Temos o Ministério Público”.
Durante o debate alguns vereadores afirmaram que Reimann estava tentando resolver problemas pessoais através do requerimento. Ele negou categoricamente a reportagem. “Não tenho problema pessoal com ninguém, eu procuro fazer o meu trabalho e quero que todos, seja secretário, diretor ou servidor público tenham a sua responsabilidade, cada um faça a sua parte que não teremos problema algum. Precisamos ser transparentes seja na prefeitura, na nossa casa, em qualquer lugar, nós não podemos esconder nada”.
Paulo dos Santos alega que seus pedidos de informações são reprovados frequentemente. “Temos diversas denuncias que há irregularidades na distribuição de casas populares em Toledo. Pessoas alegam que estão inscritas há diversos anos e não tiveram acesso a casa, enquanto estas mesmas pessoas, dizem conhecer outras que chegaram em Toledo muito tempo, inscreveram-se muito tempo depois, mas através de contato político tiveram acesso a casa antes. Meu pedido é para que nós possamos verificar se é fato ou não as denúncias de apadrinhamento político nas casas e se isso se configuraria como crime, necessitando da intervenção judicial. Esta tradição de reprovar pedidos de informação nos traz a convicção de que há problemas. A atividade central do vereador é fiscalizar, se os instrumentos de fiscalização me são cerceados, consequentemente estou sendo cerceado de exercer o meu mandato”.
O presidente da Câmara, Adelar Holsbach que definiu o jogo, pela reprovação dos pedidos de informação, alega que entendia os pedidos como maliciosos e prejudicariam as pessoas. “Eles fariam uma fiscalização sobre certas pessoas que não moram mais em suas casas, mas elas tem direito a casa, é uma casa adquirida. Se formos ver todas as casas onde o titular não mora mais acho que 10 a 15% destas casas serão revertidas, mas estas pessoas não estão atrasadas com o seu pagamento. Quem sabe não estão aqui, porque tiveram que trabalhar em outro lugar, e daqui a pouco voltam e onde vão morar?”.
Você acompanha as entrevistas completas, em vídeo, clique aqui.
Nas notas da câmara você lê os argumentos dos vereadores.
Por Selma Becker
