Prefeitos repassam à Alep projeto de lei que prevê mudanças no TCE

O ato contou com as presenças, entre outros, do presidente da Alep, deputado estadual Valdir Rossoni, do segundo-vice-presidente do Legislativo estadual, deputado estadual Ademir Bier, do presidente da AMP e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos e do prefeito de Assis Chateaubriand e presidente da Amop, Marcel Henrique Micheletto, além de deputados estaduais da situação e da oposição, todos favoráveis às mudanças na lei. 
Segundo Micheletto, ocorre que o TCE vem extrapolando, em determinadas circunstâncias, seu papel constitucional. “O que acontece hoje é a criatura devorando o criador. O TCE é um apêndice da Assembleia e deveria agir colaborando para o bom uso de recursos públicos, e não intimidando gestores”, observa. Segundo ele, não se trata de amenizar o rigor da lei, mas impor o direito à ampla defesa e ao contraditório antes da aplicação sumária de multas.  
De acordo com os trâmites da Casa, a expectativa é de que o assunto entre em pauta nas comissões até o fim desta semana e até o fim do mês deve ser enviado a plenário para apreciação e voto por parte dos parlamentares.  “O que os prefeitos querem é que o TCE priorize um modelo de orientação. Essa bandeira une todos os lados políticos e beneficia o conjunto dos 399 municípios paranaenses”, destaca Marcel.