Hoje (14), às 19h, durante as ações da ‘Semana Municipal da Família’, a Secretaria de Políticas para Mulheres de Toledo (SPM) promove uma mesa redonda para discutir o tema ‘Avanços e Desafios na Implementação da Lei Maria da Penha no Município de Toledo’, com a participação da juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca de Toledo, Luciana Lopes do Amaral Beal. A atividade acontecerá no Auditório Acary de Oliveira, na Prefeitura.
A Semana Municipal da Família está sendo organizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família, com o apoio de demais secretarias. A mesa redonda contará também com a presença da secretária da SPM, Maria Cecília Ferreira, que falará sobre ‘A Lei e a adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: as atribuições do Município’.
A ação também marca os oito anos da implantação da Lei Maria da Penha em todo o território nacional. Segundo a secretária da SPM, Maria Cecília Ferreira, uma conquista das mulheres brasileiras. “É um instrumento importante para que se efetive a punição daqueles que cometem os diversos crimes tipificados na lei. Nós fizemos um trabalho bastante grande em relação à divulgação da lei. Fizemos um folder que foi amplamente distribuído e cujo título é ‘Uma vida sem violência é um direito de todas as Mulheres’”, informou.
A secretária disse ainda que a violência contra a mulher “é um fenômeno multidimensional, é bastante complexa a análise desse fenômeno e as ações também que devam ser realizadas para combater e pra prevenir a violência. Não acontece só no Brasil, acontece em outros países também. A gente vê ai pelos noticiários, casos de violência contra as mulheres, estupros, crimes graves em vários países”.
Ela disse ainda que a Lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas uma das mais avançadas de todo o mundo e que vem sendo colocada em prática por todos os atores que compõem a rede de atenção, de atendimento, de prevenção e de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Números da violência
Segundo Maria Cecília, os números relacionados à violência contra as mulheres em Toledo ainda são preocupantes. Na Delegacia da Mulher de Toledo foram registrados 136 casos de violência contra a mulher em 2010, no ano de 2011 esse número aumentou para 237, em 2012 subiu para 313, e chegou a 358 em 2013, totalizando 1.044 registros de crimes contra a mulher nos últimos quatro anos. São considerados como crime ameaça, ameaça + lesão, lesão corporal, estupro, estupro de vulnerável e outros, como injúria, maus tratos e cárcere privado.
Em relação ao número de ocorrências, Maria Cecília acredita que as campanhas locais e até mesmo no âmbito nacional, colaboraram e motivaram as mulheres para que elas saiam daquela situação. “Alguns casos que recebemos, são de violências que duram anos. Sempre incentivamos a mulher para que saia dessa situação de violência e busque os órgãos públicos que estão aí para auxiliá-la, pois violência é crime, então não é possível que se mantenha nessa situação”.
A Lei Maria da Penha, no seu artigo 6º, diz que “a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos”. A violência contra mulher é toda e qualquer ação ou conduta que cause dano ou sofrimento físico, sexual, psicológico, moral ou a morte, em relações pessoais ou de convívio. “A violência contra a mulher ocorre em diversos espaços e se expressa de diversas formas. No âmbito doméstico e intrafamiliar, a violência pode ser: física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Pode ocorrer ainda sob a forma de assédio sexual no trabalho, assédio moral e tráfico de pessoas”, alerta a secretária.
