No último dia 25 de junho de 2014, técnicos da Gerência Nacional de Programas de Políticas Públicas (GEPUB) da Caixa Econômica Federal apresentaram a Avaliação Atuarial 2014 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Toledo (TOLEDOPREV). A Avaliação realizada todos os anos é um estudo técnico com base em dados cadastrais dos participantes ativos, aposentados e pensionistas. A Avaliação Atuarial é uma exigência legal e essencial para a organização e revisão dos planos de custeio e de benefícios, no sentido de manter ou atingir o equilíbrio financeiro e atuarial. A avaliação determina o aporte necessário para manter o equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social. O custeio da previdência dos servidores municipais se dá de duas formas: o custo normal – composto por 11% pelo servidor e 21% pela Administração Municipal, o que totaliza 32% da folha de pagamento; e o custo suplementar, que atualmente está em 10,65% da folha.
De acordo com a avaliação Atuarial/2014, o aporte financeiro da Prefeitura de Toledo para o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais (Fapes), que mantém o Regime Próprio de Previdência Social do Município (Toledoprev), para este ano prevê a redução de 4,65% do repasse do custo suplementar. Hoje o repasse está em 10,65% da folha e reduziria para 6%.
Segundo nota técnica do Atuário no custo normal o aporte está sendo 6,71% superior, ou seja, ao invés de 32% poderia ser apenas 25,29%. Entretanto, o Governo Municipal preferiu reduzir menos, apenas os 4,65% do aporte pelo tesouro municipal.
A partir do estudo técnico avaliou-se de que mesmo com a redução não haverá prejuízo para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores.
Atualmente os ativos financeiros do FAPES (recursos financeiros) totaliza R$125 milhões, com a previsão de chegar a dezembro de 2014 com aproximadamente R$133 milhões. No ano de 2013 o fundo teve um crescimento de 21,30%, e em 2014 - até 31 de julho - o crescimento foi de 13,07%. Portanto, estes números demonstram que o fundo está equilibrado devido a gestão e aos aportes necessários para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
A redução do repasse foi proposta pelo Atuário, que controla o equilíbrio financeiro do Fundo. Em nenhum momento está se retirando recursos do Fundo, o estudo indica que o Município está repassando recursos além do necessário para o equilíbrio do Fapes.
Importante destacar que a decisão sobre a compensação – entre o custo normal e o custo suplementar - do aporte indicado pelo Atuário é uma decisão conjunta da Unidade Gestora e do Gestor do ente, porém cabe ao Ministério da Previdência verificar o cumprimento das normas aplicáveis as avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social.
