Atendendo a orientação da Avaliação Atuarial/2014 realizada pela Caixa Econômica Federal, os integrantes do Conselho de Administração votaram favoráveis a redução de 4,65% no repasse do custo suplementar pela Prefeitura ao Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais (FAPES). A medida foi tomada durante uma reunião de trabalho dos conselheiros realizada na terça-feira (19), com a presença de servidores municipais.
O FAPES é responsável por manter o Regime Próprio de Previdência Social do Município (TOLEDOPREV). Já a Avaliação Atuarial é uma exigência legal e essencial para a organização e revisão dos planos de custeio e de benefícios, no sentido de manter ou atingir o equilíbrio financeiro e atuarial. O custeio da previdência dos servidores municipais se dá de duas formas: o custo normal – composto por 11% pelo servidor e 21% pela Administração Municipal, o que totaliza 32% da folha de pagamento; e o custo suplementar, que atualmente está em 10,65% da folha. Segundo a Avaliação Atuarial o custo normal praticado de 32% é sensivelmente maior que o indicado na avaliação, que é de 25,29%.
O aporte financeiro da Prefeitura de Toledo para o FAPES este ano, apurado na Avaliação Atuarial/2014, prevê a redução de 6,71% do repasse do custo suplementar. Hoje o repasse está em 10,65%. Por precaução, o prefeito Beto Lunitti, optou por uma redução menor, de 4,65%. Posicionamento salientado pelo secretário de administração e conselheiro, Amauri Linke, que votou favorável a redução. “Com a redução menor do que a indicado podemos nos precaver de futuros imprevistos até a nova Avaliação Atuarial. O que devemos ter consciência é que está é uma avaliação confiável, assim como os conselheiros aqui presentes, que também são servidores de carreira e terão um dia que se aposentar”.
Segundo a coordenadora do FAPES, Roseli Fabris Dalla Costa, a partir do estudo técnico avaliou-se de que mesmo com a redução não haverá prejuízo para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores. “A redução não compromete o equilíbrio financeiro e atuarial do Plano de Previdência dos servidores. Temos que lembrar que isso pode variar para mais ou para menos conforme as necessidades e vamos fazer o que for preciso, como sempre fizemos desde a reestruturação do Fundo em 2006”.
A representante dos servidores públicos municipais no Conselho de Administração, Florinda Aparecida Oliveira, também votou favorável a redução. “Fui eleita representante dos servidores neste Conselho devido ao desinteresse dos demais em participar. O meu voto é baseado na análise dos pontos de vista, e por entender que isso não nos prejudica, além de confiar plenamente no trabalho do Conselho”, comentou.
A secretária de Recursos Humanos e também secretária do Conselho, Marines Bettega, também votou favorável a redução. Já o presidente do Conselho de Administração Davi Calça e a representante dos aposentados, Gerte Cecília Felipetto, votaram contrários. A redução será reavaliada em 31 de dezembro, quando deverá ser realizado um novo cálculo atuarial para determinar os aportes necessários para manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do FAPES.
