Sancionada em 20 de junho de 2014 pela presidenta Dilma Roussef, a Lei nº 13.0002/14 torna obrigatória a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua - estrutura que liga a parte inferior da língua à boca - em bebês recém-nascidos. Popularmente conhecida como Teste da linguinha, as maternidades de todo o país devem se adequar à norma dentro do prazo de 180 dias, ou seja, até o final de dezembro próximo. Tendo em vista que o município de Toledo ainda não se adequou à lei regulamentadora, a Vereadora Sueli Guerra (PMDB) indicou durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Toledo, que o teste fosse viabilizado no município. A indicação foi encaminhada ao Executivo municipal.
Alguns profissionais da cidade já desenvolvem o teste. Pediatras, enfermeiros e fonoaudiólogos podem aplicá-lo desde que tenham conhecimento técnico. De acordo com Juliana Cunha da Costa, fonoaudióloga da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o teste consiste na manipulação do frênulo da língua observando sua posição e a movimentação da língua, a fim de evitar problemas na amamentação, dentição e fala. “O teste é simples e não causa dor”, declarou.
Segundo o Portal de Notícias da Agência do Senado, o autor do projeto que deu origem à lei (PLC 113/2013), deputado Onofre Agostini (PSD-SC), esclareceu que o diagnóstico precoce possibilita o tratamento imediato e a prevenção dos problemas decorrentes da anquiloglossia, termo científico que designa a anomalia. O mesmo é constatado pela fonoaudióloga da SMS. “Em crianças com frênulo curto que realizam a frenectomia (pique no frênulo) mais tarde, a recuperação pode ser um pouco mais lenta, enquanto que, no bebê é bem mais rápido”, explicou.
A vereadora Sueli Guerra que por mais de 30 anos trabalhou com crianças, afirma que na infância é comum que elas apresentem dificuldades na dicção de algumas palavras, mas alerta para que os pais estejam sempre atentos. “Muitas vezes o problema passa despercebido, porque muita gente pensa que essa fala infantilizada é normal para as crianças e é aí que mora o perigo. Nem sempre falar engraçadinho é algo normal e quanto antes for detectado, melhor”, afirmou.
Junto à indicação, Sueli já apresentou o anteprojeto em anexo. Assim que o executivo optar por colocar a lei em prática, ela deverá ser aplicada pela Secretaria de Saúde. O teste deverá ser gratuito.
