O prefeito Beto Lunitti enviou esta semana um Projeto de Lei para instituir o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar em Toledo. O município já conta com a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e deverá atender toda a demanda por produtos com o novo programa, que funcionará aos mesmos moldes. O objetivo é incentivar a agricultura familiar e ampliar os serviços garantindo mais a segurança alimentar e nutricional das pessoas em vulnerabilidade social.
O Programa Municipal receberá recursos das Secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Secretaria de Administração, responsável pela gerência das ações. O intuito da Prefeitura é promover a partir do programa o abastecimento da rede socioassistencial, de equipamentos de alimentação e nutrição, e da rede pública e filantrópica de ensino. Além disso, constituir estoques públicos de alimentos, destinados a ações de abastecimento social ou venda, assim como o atendimento de outras demandas definidas no âmbito do Programa.
Segundo o secretário de Administração, Amauri Linke, a iniciativa se justifica, por exemplo, porque os recursos repassados pelo Governo Federal nem sempre são suficientes para atender a demanda. “Às vezes não conseguimos somente com o PAA adquirir a quantidade de produtos necessária para o atendimento da demanda da Cozinha Social, em especial para o abastecimento dos Restaurantes Populares”. Amauri destacou ainda, que com o Programa Municipal a Prefeitura, além economia, o município terá mais agilidade e dinamicidade na aquisição dos alimentos.
A iniciativa, que beneficia produtores rurais e a população atendida, representa ainda uma proposta de governo. “Acreditamos que está é uma forma de avançarmos neste setor tão importante e não só garantir o desenvolvimento da agricultura familiar, mas também, a segurança alimentar da nossa população que se beneficia desses alimentos nos equipamentos públicos. Por tudo isso acredito que os vereadores serão sensíveis a nossa proposta”, afirmou o prefeito Beto Lunitti.
Programa Municipal de Aquisição de Alimentos direto do Agricultor Familiar
O Programa Municipal de Aquisição de Alimentos direto do Agricultor Familiar será destinado à aquisição de alimentos e demais produtos constantes na lista da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Federal, produzidos por agricultores familiares inscritos e com cadastro ativo no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em Toledo. A aquisição de produtos vinculados ao Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar será realizada segundo os critérios estabelecidos nas leis Federais n° 7.775/2012, com pagamento ao fornecedor, de acordo com a tabela de Preços da CONAB para o PAA Federal.
