Descrédito. Esse é o sentimento de muitas famílias que compraram seus imóveis e não conseguiram regularizar o registro dos mesmos em Toledo. Um esforço da Administração Municipal esta prestes a mudar essa realidade para os moradores de três loteamentos da cidade. Os terrenos são localizados no Loteamento Mesquita, no Jardim Panorama; Bom Jesus II, na Vila Operária; e aos proprietários de terrenos subdivididos de uma chácara localizada na Rua Piratini, próximo ao Rio Toledo totalizando 93 propriedades a serem regularizadas. Em alguns casos, o problema se arrasta há cerca de 40 anos.
Em geral, os donos das áreas lotearam os terrenos para a venda e não obtiveram êxito no registro dos imóveis por não atenderem pré-requisitos legais que autorizasse as transações. Em 2013 o prefeito Beto Lunitti encarregou a Assessoria de Assuntos Comunitários da Prefeitura a acompanhar os processos. Em conjunto com a Assessoria Jurídica e o Departamento de Patrimônio, foram encaminhadas ações com o objetivo de facilitar a regularização.
Piratini
Um dos entraves para o terreno da Rua Piratini era a falta de uma via pública para o acesso dos imóveis, pois a rua que atende o local foi construída dentro de uma propriedade particular. Segundo o assessor jurídico da Prefeitura de Toledo, Jomah Hussein Ali Mohd Rabah, o primeiro passo da administração foi adquirir judicialmente os 847,43 metros quadrados que compõe a área desta via e torná-la pública. “Com a aquisição, vamos proporcionar que cada terreno tenha saída para uma via regularizada, permitindo o desmembramento dos terrenos que hoje possuem uma matrícula única”, comentou.
Segundo o Assessor de Assuntos Comunitários, Valtair Apolinário, a área da rua foi desapropriada no dia 05 de junho deste ano, quando o Poder Judiciário deu posse provisória ao município, mas estabeleceu prazo para que a família dona da área pudesse recorrer. “A família não contestou a desapropriação, mas entrou com recurso questionando o valor depositado pelo município. Esse é um indicativo de que apesar de alguns entraves existe o interesse em solucionar o problema. Já temos um projeto de urbanização dessa rua, onde está previsto o término do asfalto, implantação de galerias e da rede de iluminação pública”, conta Apolinário. O investimento previsto apenas para a urbanização da rua, sem considerar a desapropriação, é na ordem de R$ 30 mil.
Segundo relato de alguns moradores, há mais de 40 anos era aguardada uma solução. Muitos já tentaram um entendimento e buscaram o apoio de administrações anteriores, mas não tiveram sucesso. “Os primeiros moradores até já faleceram e hoje seus herdeiros é que tentam regularizar. Eu que sou um dos mais novos estou aqui há 14 anos”, relata o comerciante Mauro de Souza Reis. “Essa é a primeira vez que vemos uma ação bem adiantada, antes o pessoal vinha aqui, só conversava com a gente, mas não resolvia nada. Muita gente até desanimou de correr atrás e duvida que a situação possa se resolver”, lamenta.
Há seis anos Mauro tenta ampliar sua construção e não consegue. “O engenheiro disse que não é possível liberar a documentação para construir. Sem a escritura também não conseguimos financiamento. Por isso precisamos resolver esse problema o quanto antes. Agora estamos confiantes de que vai dar tudo certo”, frisa o comerciante.
Bom Jesus
Há 22 anos os moradores do Loteamento Bom Jesus II tentam regularizar a situação dos seus imóveis. Após o fechamento da imobiliária que negociou os terrenos, 29 famílias sofrem com a falta de documentos que legitimam sua posse. “O processo está bem adiantado. Na última semana foi liberado o licenciamento de instalação da área junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), agora o processo segue na Prefeitura e em aproximadamente 30 dias seguirá para o Cartório de Registro de Imóveis”, informou Apolinário.
Mesquita
Os moradores do Loteamento Mesquita também aguardam a regularização do imóvel há mais de 20 anos. Este loteamento tem um fator complicador, pois os proprietários da área já são falecidos e o loteamento não apresenta área institucional prevista nas Leis de Parcelamento de Solos. A solução encontrada, segundo o servidor do Departamento de Patrimônio, Norisvaldo Penteado de Souza, se dará por meio da Lei de Registros Públicos.
“A melhor alternativa encontrada foi a de regularizar o loteamento enquadrando o mesmo como Loteamento Irregular, onde é possível o registro do mesmo dispensando a área institucional. Utilizando desse recurso o Município também poderá requerer junto ao Registro de Imóveis o registro de titularidade de cada imóvel urbano diretamente ao possuidor do contrato de compra e venda firmado com a imobiliária até então responsável pela execução do loteamento Mesquita”, explica.
Para que esse caminho apresentado pela lei seja aplicado, será necessário uma parceria do Poder Público com a comunidade para que toda a documentação seja viabilizada e apresentada nos órgãos competentes. A Prefeitura está elaborando os novos projetos para serem aprovados e aguardando a documentação solicitada aos proprietários que comprovam a titularidade dos terrenos. Segundo Norisvaldo, alguns moradores já apresentaram a documentação. “Assim que todos trouxerem poderemos fazer os demais encaminhamentos”. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (45) 3055-8921.
