Com o intuito de realizar um levantamento sobre a destinação das lâmpadas fluorescentes, Toledo recebe esta semana a visita de um perito indicado pela justiça do Paraná. O município é o primeiro do estado a discutir o assunto - que por Lei é de responsabilidade dos produtores dos materiais - devido a um processo movido pelo promotor de Meio Ambiente de Toledo, Giovani Ferri. Na quarta-feira (27) uma reunião entre os órgãos envolvidos buscou responder os questionamentos da perícia para solução dos problemas.
Na ocasião, a Secretaria de Meio Ambiente (SMA), o perito Engenheiro Ambiental e de Segurança do Trabalho, Renato Muzzolon Junior e representantes da assessoria técnica da Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (ABILUMI) e da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (ABILUX) debateram o assunto. Segundo o secretário de Meio Ambiente, Leoclides Bisognin, o objetivo é que as Associações contratem uma empresa para coleta e destinação correta do material no município. “Toledo é uma das primeiras Prefeituras a iniciar a solução desse problema e estamos felizes por isso”, comentou.
A intenção é que as empresas produtoras das lâmpadas cumpram a lei de logística reversa, onde elas devem recolher o material e dar a destinação correta. Segundo estatísticas, no município existem mais de 100 mil lâmpadas fluorescentes depositadas, que são da Prefeitura, casas de materiais elétricos, residências, escolas, entre outros, e não há um local para destinação adequada. “Vamos vistoriar todos os locais em que há descarte dessas lâmpadas para averiguar se esta sendo cumprido o que diz a Lei Federal N° 12.305/2010, que será regulamentada em breve”, explicou o perito.
As visitas são acompanhadas pelo engenheiro civil da Secretaria de Meio Ambiente (SMA), Flávio Scherer, e outro acompanhante indicado pelo Ministério Público, Carlinhos Fornari.
Debate
O assunto da destinação correta das lâmpadas fluorescentes surgiu a partir da participação do promotor de Meio Ambiente de Toledo, Giovani Ferri, em reunião do R20 em Curitiba. O encontro acontece todos os meses na capital paranaense e reúne representantes de meio ambiente das 20 regiões do Paraná para debater temas que envolvem o Estado. Na ocasião foi sugerido as promotorias entrarem com ações contra as empresas responsáveis, para que elas cumpram com a legislação.
