Para tirar as dúvidas do eleitor, o Promotor Eleitoral da Zona Eleitoral 201, da comarca de Toledo, Dr. José Roberto Moreira, conversou com a reportagem da Casa de Notícias.
O Promotor comentou que conforme resolução 23.404, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são diversas as situações que os candidatos devem seguir para não infligir à lei. E caso alguma seja desrespeitada, o candidato ou partido estará sujeito à punição de multa.
Propagandas como cavaletes já muito comuns em Toledo, são permitidas, "mas somente caso não atrapalhe a via pública para transição de carros e pedestres", contou o promotor. Outro tipo de propaganda muito vista no município são os adesivos em carros e placas em residências. Este tipo de propaganda é permitido, mesmo para servidores municipais. "Mas somente em locais públicos. No local de trabalho não pode já que ali a pessoa está exercendo sua função como servidora", lembrou.
E caso alguma pessoa note alguma infração de algum candidato ou partido, pode denunciar no cartório eleitoral da cidade ou mesmo pela internet, no site do Tribunal Regional Eleitoral (http://www.tre-pr.jus.br/eleitor/fale-conosco/fale-conosco-denuncias-eleicoes-2014). "A pessoa entra no site, faz a denuncia e logo ela é encaminhada para o cartório, onde será averiguada a procedência da denúncia, e caso confirmada, serão tomadas as devidas providências". E o promotor lembrou que é importante que as pessoas tenham consciência ao fazer a denuncia, "para não gerar um trabalho em vão", disse.
Internet
Outros tipos de propagandas, como pela internet, são permitidos conforme a resolução eleitoral. "Em redes sociais, blogs e outros meios da internet, o candidato pode fazer a propaganda normalmente”, contou.
Além disso, o promotor comentou que aplicativos como o whatsapp podem ser usados pelos candidatos, "já que está veiculada a internet", disse.
Sujeira
Sobre o grande número de sujeira que muitos candidatos causam, seja com santinhos ou outro tipo de propaganda, há restrições para isso. "Os candidatos tem a responsabilidade de deixar a cidade limpa”, afirmou José Roberto. Caso algum candidato deixe sujeira pelas ruas, deverá limpar, e caso aconteça, também estará sujeito a multas.
O Promotor lembra que alguns dias antes das eleições é feita uma reunião com os partidos e candidatos para explicar a importância de deixar a cidade limpa e organizada, além das punições que são impostas caso isso não aconteça.
