A Câmara Municipal realizou nesta sexta-feira, dia 5, reunião com os conselheiros e direção do Fapes-Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores e funcionários municipais para discutir a decisão de redução do repasse suplementar pelo Município via decreto e a recomendação do Ministério Público de sustação da medida. A reunião a partir das 9h contou com as presenças de 13 vereadores e suplentes e na abertura o presidente, Adriano Remonti, disse que a Câmara é um espaço democrático, que recebe todas as ideologias partidárias e segmentos da sociedade e o objetivo era que os vereadores e todos os demais possam sair mais esclarecidos. Adriano anunciou que na segunda-feira, às 11h, após uma reunião, vai levar com os demais vereadores uma posição ao Ministério Público sobre a recomendação de sustação do decreto do Executivo.
A reunião contou com a presença de dezenas de servidores, aposentados e pensionistas, contando com exposição da gerente do Toledoprev, Roseli Fabris Dalla Costa, que mostrou dados da evolução dos recursos e defendeu a medida. Também falou o presidente do Conselho Fiscal, David Calça, que questionou os cenários usados como base da decisão, apontando que questões como mudanças comportamentais e aposentadorias especiais, entre outras, não foram devidamente consideradas e impactam o Fapes, posicionando-se contrário à redução do repasse suplementar.
Também manifestaram-se a secretária-geral do Sindicato dos Servidores, Ivana Dallagnol, que disse que “temos que pensar não só no agora, mas também daqui para a frente”. Ela apontou que o professor se aposenta com 25 anos de trabalho, mas apenas com mais de 50 anos, enquanto na Guarda Municipal, com a equiparação com as polícias, a aposentadoria pode vir a ocorrer aos 45 a 47 anos, podendo ficar 35 a 37 anos usufruindo. “Em nenhum momento o servidor foi consultado e não concordamos com essa redução”, apontou ela.
Juliano dos Santos, diretor do Sindicato, questionou o horário da reunião, apontando que se fosse à noite muito mais servidores compareceriam. Já o assessor Jurídico, Jomah Hussein Ali Mohd Rabah, disse que não houve qualquer ação de agente do governo para tudo isso agora, apontando que houve redução anterior. O diretor de Receitas da Prefeitura, Jaldir Anholeto, disse que está no Fapes há quase um ano, teve que se qualificar para o cargo e aprovou as contas de dois bimestres com tranquilidade.
O secretário d e Recursos Humanos Amauri Linke fez um histórico do Fapes, lembrou sua extinção em 1994 e que as contribuições dos servidores de 6% então voltavam aos cofres municipais. Disse que é servidor desde 93, em 2001 o Fapes foi reconstituído e em 2002 reconhecido o passivo atuarial e em 2009 uma lei estabeleceu o cálculo atuarial, sendo que em 2011 foi aprovada a lei que permitiu que o Executivo, após ouvido o Conselho Administrativo, defina o valor atuarial. “Temos que acreditar nos profissionais e nós acreditamos”, defendeu ele lembrando sua atuação no Sindicato dos Servidores e Fapes, bem como o presidente à época. Para ele Toledo vai crescer, sua população vai chegar a 200 mil habitantes em 2030 e o valor pendente – o passivo atuarial - vai ser pago antes.
A redução do repasse suplementar ao Fapes de 10,65% para 6% foi aprovada pelo conselho do Fapes no dia 19 de agosto por 6 votos a 2, sendo publicado na mesma data pelo Executivo o Decreto nº 431, oficializando a medida. O MP comunicou à Câmara que entende que a decisão teria que passar pelo Legislativo, recomendando a sustação do decreto no prazo de dez dias e informando que em caso contrário acionará o Executivo a respeito.
