Nos casos de não atendimento à notificação, o município realiza o trabalho de limpeza e debita os custos como taxa do IPTU (Imposto predial e Territorial Urbano), com base em Lei municipal.
O secretário de Planejamento e Obras, Roberto Fabiano da Costa, explica que o objetivo não é multar, mas provocar a limpeza por parte dos donos de terrenos abandonados. “Os moradores não podem conviver com o mato ao redor de suas casas, nos lotes vizinhos. Eles exigem limpeza e se os proprietários não tomam providências cabe à Prefeitura fazer isso. Só que o Poder Público não pode efetuar esse trabalho gratuitamente. Seria injustiça para com aqueles que mantém seus lotes limpos. O único jeito é transferir os custos”, justifica.
A notificação entregue para os proprietários notificados deixa claro que a intenção é conscientizar para a necessidade de se manter a cidade limpa. “Este Departamento espera não precisar aplicar a multa, e sim, conscientizá-lo da importância da limpeza, para controlar o aparecimento de insetos, roedores e doenças, como, a Dengue”, comunica o documento
Notificações
O Departamento de Fiscalização da Prefeitura já notificou dezenas de proprietários de lotes sujos, por escrito. O trabalho continua e se estenderá pelos outros bairros, devendo atingir os distritos e patrimônios também.
Além da multa calculada em 20% sobre a URAC (Unidade de Referência do município), terá que arcar ainda com o pagamento de vinte centavos por metro quadrado do terreno, mais a taxa de administração na base de 30% sobre os valores dos serviços realizados. Em resumo, um simples serviço de roçada do terreno pode custar muito caro; num lote de 600 metros quadrados a cobrança poderá chegar a 260 reais pelo serviço. A Lei fixa como taxa de limpeza de terreno com máquinas, o valor de R$ 178,10 e mais a multa de R$ 36,78, com acréscimo de R$ 53,43 de taxa de administração.
A fiscalização também está autuando e multando os proprietários de cujos lotes urbanos estão ocupados com plantações agrícolas, como, soja, milho, vassoura e todo e qualquer plantio que ofereça condições de esconderijos para marginais, proliferação de insetos e animais peçonhentos ou que necessite de aplicação de defensivos agrícolas.
Da Assessoria - Assis Chateaubriand
