A Prefeitura de Toledo publicou em Órgão Oficial nesta quarta-feira (08) alterações na legislação sobre o Estacionamento Regulamentado (EstaR) para veículos. O objetivo do Departamento de Trânsito e Rodoviário de Toledo (Deptrans) é melhorar a rotatividade de veículos na região central do município. A mudança começa a valer na segunda-feira (13), junto com o novo sistema eletrônico de fiscalização do estacionamento.
Entre as mudanças está o reajuste na tabela de preços, após nove anos de defasagem. “O valor para 30 minutos passa de R$ 0,40 para R$ 0,50. Já para 1h passa de R$ 0,80 para R$ 1,00. O Objetivo é facilitar o pagamento e o troco, além de fazer uma correção de valores que há muito tempo não era feita, tendo em vista os grandes investimentos que estamos realizando. Apesar disso, a correção não segue a inflação do período, sendo muito abaixo, o que possibilita que continuemos a ter a menor taxa do estado”, explicou o diretor de Trânsito e Rodoviário, Fabiano Faria.
As alterações também tratam da regulamentação de caçambas de entulho e caminhões de mudança. “As caçambas muitas vezes ocupam vagas de carros na região central e também terão que pagar o EstaR, além de poder ficar no mesmo local por no máximo cinco dias. Os caminhões de mudança também, sendo que o horário de carga e descarga será até às 9h e após às 18h, e mediante prévia autorização do Deptrans”, salientou o diretor.
Alterações anteriores
No último mês, a Prefeitura já havia divulgado alterações conforme aprovação da Lei N° 2.176 na Câmara Municipal, que prevê que os veículos estacionados nas vias públicas em frente aos hospitais sejam isentos do pagamento, desde que o proprietário ou condutor comprove a condição de paciente ou responsável pelo transporte do paciente.
Outra alteração aprovada pela Câmara de Vereadores refere-se a tolerância do EstaR, sendo que qualquer veículo que estacionar na área abrangida pelo Estacionamento Regulamentado terá tolerância de no máximo 15 minutos sem a cobrança de tarifa, tempo estimado para que o motorista adquira o cartão ou remova o veículo. A tolerância será concedida somente uma vez por dia por veículo e será vedado ao proprietário ou condutor acrescer o tempo de tolerância ao tempo do cartão de estacionamento. As novas regras já estão em vigor.
