Em coletiva à imprensa, na tarde desta quarta-feira (08), o prefeito Beto Lunitti anunciou medidas administrativas que visam à adequação ao limite prudencial, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal que fixa em 51,30% o comprometimento das receitas líquidas em folha de pagamento. A medida se fez necessária devido o recuo das receitas oriundas do repasse estadual do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Desde 2013, o governo municipal tem investido em contratações de servidores nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social e Proteção a Família. A decisão, num primeiro momento, prevê o corte de sete cargos em comissão de primeiro escalão, corte de salários de comissionados e do executivo e redução dos valores das Funções Gratificadas.
O prefeito esclareceu que as contratações realizadas até o momento fazem parte do plano de governo. “Todas as contratações são legítimas e estiveram em consonância com a nossa política de priorização do humano. Foram professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental, como também, profissionais de Saúde e Assistência Social”.
Beto Lunitti enfatizou que o crescimento das receitas do município, apesar da redução dos repasses de ICMS e FPM, foi positivo. “Crescemos mais de 10%, até mais do que a China. É um resultado que nos dá a segurança de caixa. Não temos problemas financeiros, nossas contas estão em dia e temos provisionados recursos para folha de pagamento, décimo terceiro e férias. O problema não é caixa, mas sim o limite permitido pela Lei para despesas com pessoal”.
Na oportunidade o prefeito Beto ressaltou que apesar da estreita margem no limite prudencial, o município efetivou os pagamentos das progressões dos servidores, atrasadas desde 2010, além das reposições salariais.
O limite prudencial tem sido um desafio dos gestores municipais de todo o país. O prefeito lembrou que, em Toledo, não é a primeira vez que o limite prudencial extrapola e exige medidas dos gestores. “Em 2012, o prefeito da época em abril chegou a 54,49%, junho 56,39%, julho 53,58%, setembro 57,47% e novembro 57,96%. Ou seja, a variação de receita e limite prudencial está presente em todas as gestões. No ano passado, o prefeito de Cascavel, Edgar Bueno, também precisou adotar medidas administrativas para adequar-se. Acreditamos que é uma realidade transitória”.
O município está reestruturando bases econômicas para o incremento de receitas, explicou o prefeito.
Medidas adotadas
A medida anunciada determina a diminuição de sete cargos comissionados de primeiro escalão. O prefeito alertou que ainda poderão ser anunciadas novas medidas se necessário. Outra decisão refere-se à redução de 30% nos salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários, diretores e coordenadores. Além disso, será enviado para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para flexibilização dos valores das Funções Gratificadas.
O prefeito lembrou que dos 124 cargos em comissão, 46 deles estão ocupados por servidores de carreira da prefeitura. “Nenhum outro prefeito fez isso”, destacou Beto.
Unidade
O prefeito agradeceu a todos os secretários e partidos aliados pelo gesto de lealdade ao Projeto, ao colocarem seus cargos a disposição. “Os partidos e os secretários tiveram o entendimento da necessidade da tomada de decisão e num gesto de compromisso com o nosso plano de governo e com o que combinamos com a sociedade nas eleições, em 2012, colocaram seus cargos a disposição para que pudéssemos tomar as decisões aqui anunciadas”.
Como fica
A Secretária de Assistência Social e Proteção a Família, Ineiva Terezinha Kreutz Louzada passa a acumular também as Secretarias de Juventude e de Política para as Mulheres; a Secretária de Comunicação, Rosselane Giordani acumula a partir de agora a Secretaria de Cultura; o Secretário de Agricultura Pecuária e Abastecimento, José Augusto de Souza, acumula a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, de Inovação e Turismo; o Secretário da Fazenda, Neuroci Antonio Frizzo assume a Assessoria para Captação de Recursos e Relações Institucionais; a Secretária de Saúde, Denise Campos, absorve também as funções da Assessoria de Saúde; O prefeito Beto Lunitti discutirá com o vice-prefeito, Adelar Pelanka os encaminhamentos da Assessoria de Governo; e o Secretário de Meio Ambiente, Leoclides Luiz Roso Bisognin acumula também a Secretaria de Segurança e Trânsito.
