O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) agendou para a sexta-feira (23), às 8h30, o lançamento oficial da Campanha Legal 2014. O evento acontece no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT). A campanha consiste na destinação do Imposto de Renda (IR), onde por lei é permitido o repasse de 6% do IR das pessoas físicas e 1% de pessoas jurídicas para entidades não governamentais.
Segundo o coordenador da Campanha, Lineu Wutzke, os valores arrecadados serão destinados após uma avaliação dos projetos e serviços que visam à proteção da criança e do adolescente. “Atualmente as entidades estão executando os projetos anteriores e em breve deverão enviar um novo projeto para avaliação”. Wutzke também comentou a expectativa quanto a edição 2014. “Em 2010 foram arrecadados cerca de 100 mil reais, já nos anos de 2011 e 2012 graças a parcerias feitas foram destinados cerca de 500 mil reais. No último ano tivemos uma pequena redução com a arrecadação de R$ 454 mil, mas para 2014 esperamos superar os R$ 500 mil”, afirmou.
A secretária de Assistência Social, Ineiva Terezinha Kreutz Louzada, comentou que a rede socioassistencial, governamental e não governamental, tem tido uma preocupação com a ampliação da implantação dos serviços socioassistenciais com qualidade e resolutividade, tendo como referência a Assistência Social como política pública, direito do cidadão e dever do Estado. “Como estes recursos são destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social, que é ligado a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família (SMAS), há todo um envolvimento e interesse da Prefeitura para que estes valores sejam arrecadados e investidos em ações de Proteção Social Básica”. Ineiva ainda lembrou que a destinação destes valores passam pelo Controle Interno do Governo Municipal, o que garante a sua aplicação na Proteção Social, por meio de entidades não governamentais que compõe a rede socioassistencial do município.
Neste ano, as instituições beneficiados são a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (APADA), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Aldeia Infantil Betesda, Ação São Vicente de Paulo, Casa de Maria, Entidade Dorcas, Ledi Mass Lions e o Circo da Alegria, por meio da Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) da Escola Municipal Anita Garibaldi. Os interessados em colaborar com a Campanha Legal podem efetuar a destinação do imposto de renda devem procurar um contador ou através do Portal do Município, pelo link http://www.toledo.pr.gov.br/?q=portal/pacto-pela-crianca.
