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POLÍTICA

Sessão da Câmara nesta segunda tem posse de vereador suplente

Com o pedido de licença do vereador Rogério Massing assume hoje o primeiro suplente Paulo Gaspar. Além da posse, a décima sessão ordinária do legislativo toledano, terá na pauta onze indicações, seis requerimentos e entra para votação três pareceres dos Projetos de Lei, de autoria do vereador Paulo dos Santos, que estabelece critérios para embarque e desembarque de pessoas com deficiências físicas nos veículos de transporte coletivo, outro subscrito pelos onze vereadores que fixa dois dígitos decimais nos preços dos combustíveis no Município e o terceiro de autoria das vereadoras suplentes Rosali Campos e Sueli Guerra que dispõe sobre a proibição da nomeação de cargos comissionados pelo Poder Executivo ou do Poder Legislativo, de pessoas que tenham contra si condenação, em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiadolembrando a Lei do Ficha Limpa – a recomendação da comissão de legislação e redação é de que todos sejam arquivados.

11/04/2011 - 08:38


Matérias em segundo turno estão o Projeto de Lei nº 28, de 2011, do Executivo municipal, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo (Loteamentos Ciatécnica e Cláudia); Projeto de Lei nº 34, de 2011, do Executivo municipal, que altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a outorgar a concessão administrativa de uso de imóvel à APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná – Núcleo Sindical de Toledo; Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Executivo municipal, que autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial; Projeto de Lei nº 38, de 2011, do Executivo municipal, que procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo (Loteamento Residencial Imperial).

Matérias em primeiro turno estão o Substitutivo ao PL nº 83, de 2010, do Vereador João Martins, que acrescenta dispositivos no Código Tributário do Município de Toledo;  Projeto de Lei nº 22, de 2011, do Executivo municipal, que altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas do Município de Toledo (perímetro urbano de São Luiz do Oeste); Projeto de Lei nº 39, de 2011, do Executivo municipal, que procede a alterações na legislação sobre o orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2011, e autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, e altera dispositivos da Lei “R” nº 8/2011; Projeto de Lei nº 40, de 2011, do Executivo municipal, que autoriza o Executivo municipal a efetuar transferência de valor ao Centro de Tradições Gaúchas “Chama Crioula”; Projeto de Lei nº 41, de 2011, do Executivo municipal, que autoriza o Executivo municipal a efetuar transferência de valores à Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT); Projeto de Lei nº 45, do Executivo municipal, que procede a alterações no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013; Projeto de Lei nº 46, de 2011, do Executivo municipal, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2011, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2011.

E ainda será apresentado o PL de autoria do vereador Adelar Holsbach que dispõe sobre o cumprimento neste Município da Resolução n° 39/1998 do CONTRAN que estabelece os padrões e critérios instalação de ondulações transversais (lombadas) nas vias públicas.

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