A Prefeitura de Toledo firmou, na quarta-feira (14), o contrato com a Cabal Brasil, empresa que fará a operação administrativa do auxílio-alimentação (Vale Alimentação) dos servidores do município de Toledo. Atualmente, quase 2.963 servidores se enquadram nos critérios e estão aptos a receber o benefício. O contrato também prevê variações em razão da nomeação de novos servidores, casos de exoneração ou outro tipo de desligamento. A previsão é que entre outubro de 2014 e setembro de 2015 sejam repassados até R$ 7.203.053,00 em créditos para serem usufruídos na rede mercadista em todo o município.
Implantado em outubro de 2013, o crédito mensal do Vale Alimentação no primeiro período foi de R$ 150,00 informou a diretora administrativa da Secretaria de Recursos Humanos, Marta Fath. A partir deste novo contrato, cada servidor receberá R$ 220,00 mensais. “O servidor é merecedor desse benefício, facilita muito a vida dele”, reforçou. A secretária de Recursos Humanos, Marines Bettega, explicou que o aumento de quase 50% para se deu após muitas conversas e negociações entre a Administração Pública e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (SerToledo). “O valor proposto é um somatório de vários fatores e uma conquista do servidor. O objetivo é auxiliar na melhoria da qualidade de sua alimentação”. Marines ainda lembrou que os cartões serão entregues nos locais de trabalho até o dia 31 de outubro.
Cerca de R$ 700 mil serão injetados no comércio toledano todos os meses apenas com os cartões do Vale Alimentação. Segundo o prefeito de Toledo, Beto Lunitti, isso beneficia não somente o servidor, mas a economia local. “É mais uma política de desenvolvimento econômico de Toledo”. O valor é significante e, segundo o prefeito, representaria a construção de mais um centro de educação infantil no município, por exemplo. “É um comparativo que faço, mas temos o entendimento da necessidade de investir no servidor municipal. De buscar ao máximo oferecer melhores condições”. Beto ainda citou que o aumento de R$ 70,00 em relação ao valor que era praticado representa um aumento de quase 50%. “É bem maior que a inflação e representa um ganho real para todos os servidores.
Edital inovador
A administração dos benefícios, desde a emissão dos cartões, distribuição dos créditos, o cadastro das empresas fornecedoras, até o pagamento dos serviços e produtos consumidos ocorreu por meio de um edital que avaliou os critérios de “técnica” e “preço”. O secretário da Fazenda, Neuroci Antonio Frizzo, explicou que Toledo adotou critérios diferentes para a contratação desse serviço. “Nós avaliamos não somente o quanto o município vai pagar ou quanto pode deixar de gastar, mas também o quanto o empresário terá que pagar para a operadora do cartão, em que prazo ele vai receber da empresa. Tudo isso soma pontos no processo de licitação”.
Entre os critérios avaliados no processo estão a quantidade de estabelecimentos conveniados no município, o valor da taxa de administração do serviço, a taxa de reembolso (cobrada dos comerciantes) e o prazo para a entrega dos cartões. “Pensamos em critérios que beneficiem o município como um todo, o contribuinte, o servidor e o empresário. Não podemos deixar o empresário ser explorado, por exemplo. Segundo informações de algumas operadoras, o nosso edital mudou alguns paradigmas e está servindo de exemplo em outros municípios. Agora avaliamos o conjunto de atores envolvidos no processo”, destacou.
A atitude foi enaltecida pelo conselheiro do Sicoob Augusto Jose Sperotto. Para ele, com o novo contrato, ganham os empresários, a sociedade como um todo, já que o Departamento de Licitações, por intermédio de uma equipe competente, conseguiu atender todos os interessados. “Temos que parabenizar o Governo Municipal, capitaneado pelo prefeito Beto Lunitti, que conseguiu, a partir de uma sugestão do Sicoob e da Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT), fazer com que o custeio administrativo deste cartão, algo em torno de R$ 420 mil, ficasse em nosso município”. Sperotto ainda citou que os mais de R$ 7 milhões circularam no município. “Parabéns ao poder público. É um valor considerável, que faz crescer a economia como um todo. Além disso, para o colaborador da Prefeitura, é um incremento importante na sua renda”, concluiu
Critérios
O auxílio-alimentação é concedido aos servidores de carreira ativos; empregados públicos; e servidores efetivos licenciados para o exercício de cargos de comissão. Secretários e cargos comissionados não têm direito ao beneficio. O Vale é fornecido durante dez meses de cada ano. O servidor não receberá o benefício no mês de férias e nem no mês de março de cada ano, por se tratar da data base da categoria. O auxílio tem caráter indenizatório, não será configurado como rendimento tributável, nem será incorporado como salário do servidor/empregado público.
